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TJTO - 0036668-98.2023.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x ATACADAO DIA A DIA S.A e outros
Advogado: IURE DE CASTRO SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 24/02/2025
TJTO - 0031684-08.2022.8.27.2729
Partes: DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA. e outros x DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: DANIEL DE AGUIAR ANICETO
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 16/08/2022
TJTO - 0003071-75.2022.8.27.2729
Partes: FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA x DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 09/06/2025
TJTO - 0003071-75.2022.8.27.2729
Partes: FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 02/02/2022
TJTO - 0001444-65.2024.8.27.2729
Partes: MARCOS ANTONIO KALIL x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 16/01/2024
TJTO - 0001444-65.2024.8.27.2729
Partes: MARCOS ANTONIO KALIL x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: IVONE DOS SANTOS CARNEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 07/02/2025
TJTO - 0019887-64.2024.8.27.2729
Partes: DAKOTAPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S.A x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 10/01/2025
TJTO - 0019887-64.2024.8.27.2729
Partes: DAKOTAPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S.A x DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 20/05/2024
TJTO - 0045270-78.2023.8.27.2729
Partes: LAZARO ANDRADE DA MOTA JUNIOR x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: JAIME FERREIRA DA SILVA
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 23/11/2023
TJTO - 0045270-78.2023.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x LAZARO ANDRADE DA MOTA JUNIOR e outros
Advogado: JAIME FERREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 10/12/2024