04/07/2025 03:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/07/2025 03:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/07/2025 03:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/07/2025 15:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2025 14:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
03/07/2025 14:12

Baixa Definitiva
03/07/2025 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
03/07/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0045270-78.2023.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAAUTOR: LAZARO ANDRADE DA MOTA JUNIORADVOGADO(A): JAIME FERREIRA DA SILVA (OAB MG193325)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 24/06/2025 - Trânsito em Julgado
02/07/2025 15:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
02/07/2025 15:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
02/07/2025 15:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
27/06/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
27/06/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:31

Trânsito em Julgado
19/06/2025 22:08

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00452707820238272729/TJTO
05/12/2024 16:49

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
05/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
13/11/2024 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/10/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/10/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
29/10/2024 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
16/10/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança
06/08/2024 15:43

Conclusão para julgamento
05/08/2024 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
27/06/2024 13:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00013345620248272700/TJTO
27/06/2024 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
26/06/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
14/06/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 15:30

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
08/04/2024 16:44

Conclusão para julgamento
08/04/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
15/03/2024 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/02/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
08/02/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
04/02/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
04/02/2024 11:54

Protocolizada Petição
04/02/2024 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00013345620248272700/TJTO
24/01/2024 17:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
18/01/2024 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 16:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
17/01/2024 16:31

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
16/01/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 22
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 19 e 20
14/12/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2023 15:50

Decisão - Concessão - Liminar
11/12/2023 18:12

Conclusão para decisão
08/12/2023 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
08/12/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/11/2023 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2023 19:16

Despacho - Mero expediente
28/11/2023 16:08

Conclusão para despacho
27/11/2023 18:03

Protocolizada Petição
27/11/2023 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
27/11/2023 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/11/2023 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2023 15:31

Despacho - Mero expediente
23/11/2023 13:40

Conclusão para despacho
23/11/2023 13:40

Processo Corretamente Autuado
23/11/2023 13:05

Retificação de Classe Processual - DE: Cautelar Fiscal PARA: Mandado de Segurança Cível
23/11/2023 12:20

Redistribuído por sorteio - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)
23/11/2023 12:20

Retificação de Classe Processual - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Cautelar Fiscal
22/11/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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