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TJTO - 0003976-90.2021.8.27.2737
Partes: DINORAH JOSE COSTA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: ARISTELA REGINA GONCALES SIQUEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 01/06/2021
TJTO - 0003976-90.2021.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x DINORAH JOSE COSTA
Advogado: HISLEY MORAIS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 14/04/2025
TJTO - 0006674-40.2019.8.27.2737
Partes: CLEIA GOMES ROCHA SOUSA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 27/06/2025
TJTO - 0003868-90.2023.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x FLAVIO ALVES RODRIGUES
Advogado: BLENDA TOCANTINS COSTA DOMINGOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 16/05/2023
TJTO - 0004459-86.2022.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x FRANCISCO HUDSON DE MIRANDA COSTA
Advogado: FLAVIA PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 25/05/2022
TJTO - 0003964-08.2023.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x GABRIEL LUCAS CARVALHO MORETTI
Advogado: CLAUDIO MORETTI JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 17/05/2023
TJTO - 0003456-62.2023.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x CUSTODIO COSTA TORRES
Advogado: RODRIGO COSTA TORRES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 08/05/2023
TJTO - 0011734-52.2023.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x GILMAR MORENO DOS SANTOS
Advogado: NILTON CESAR CARVALHO PORTELA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 08/12/2023
TJTO - 0000329-53.2022.8.27.2737
Partes: JOAO LUIS SCOPEL x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: BARBARA LUCIA ALMEIDA BARBOSA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 16/03/2022
TJTO - 0006877-06.2025.8.27.2700
Partes: FLAVIO ALVES RODRIGUES x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES PAULO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 29/04/2025