07/07/2025 21:03

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 156008122025
07/07/2025 21:03

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 156008112025
07/07/2025 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
04/07/2025 11:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 11:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 11:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/07/2025 09:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 09:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 09:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0003456-62.2023.8.27.2737/TO EXECUTADO: CUSTÓDIO COSTA TORRESADVOGADO(A): RODRIGO COSTA TORRES (OAB TO004584) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário constante da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui(em) a inicial.

O feito teve o seu regular prosseguimento, sendo que, por força de Decisão proferida nos autos, foi deferido o pedido formulado pela Fazenda Pública Exequente para constrição de valores eventualmente existentes na conta bancária da parte executada por meio do sistema SISBAJUD, o qual resultou na penhora.

Em seguida a Fazenda Pública requereu a expedição de Alvará Judicial em seu favor para levantamento do montante constrito via SISBAJUD e extinção do feito.

Eis o relato do essencial.

DECIDO.

A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução; tendo em vista a realização de penhora on-line do valor do débito objeto desta demanda, e, ainda, diante da ausência de manifestação da parte executada, apesar de devidamente intimada de tal penhora, forçoso concluir pela extinção da presente ação. ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação mediante a penhora on-line dos valores constritos, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias.

Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada.

Após a preclusão da presente decisão, expeça-se Alvará Judicial em favor da FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE, para levantamento dos valores constritos via SISBAJUD.

Ante o princípio da causalidade e considerando que o executado deu causa ao ajuizamento da ação, condeno-o ao pagamento das custas processuais, inclusive finais, honorários advocatícios inclusos na penhora.

Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias, adotem-se as providências com relação às custas finais e arquivem-se os autos.

Intimo e cumpra-se.

Porto Nacional, data certificada pelo sistema.
01/07/2025 15:15

Juntada - Informações
01/07/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 14:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/05/2025 16:56

Protocolizada Petição
14/04/2025 15:07

Conclusão para julgamento
14/04/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/03/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/03/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 15:14

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
31/01/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:48

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
04/12/2024 16:08

Conclusão para decisão
04/12/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
22/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
13/11/2024 14:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
23/10/2024 14:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/10/2024 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2024 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2024 09:31

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
19/06/2024 15:50

Conclusão para despacho
19/06/2024 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
18/06/2024 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/05/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2024 16:12

Despacho - Mero expediente
25/08/2023 15:05

Protocolizada Petição
12/07/2023 18:12

Conclusão para decisão
12/07/2023 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
05/07/2023 11:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 15:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/07/2023
09/06/2023 14:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/05/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
15/05/2023 17:51

Protocolizada Petição
11/05/2023 14:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
10/05/2023 12:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
10/05/2023 12:51

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
09/05/2023 15:47

Despacho - Mero expediente
09/05/2023 11:26

Conclusão para despacho
09/05/2023 11:25

Processo Corretamente Autuado
09/05/2023 09:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF
08/05/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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