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TJTO - 0000435-57.2022.8.27.2723
Partes: MARIA APARECIDA LIMA ROCHA COSTA x SECRETARIO ESTADUAL DA FAZENDA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - Juizo Unico - Itacaja
Ajuizamento: 23/03/2022
TJTO - 0038166-69.2022.8.27.2729
Partes: TOP MED IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA x AGENTE - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: WEVERTON DIAS ALEXANDRINO
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 07/10/2022
TJTO - 0036668-98.2023.8.27.2729
Partes: ATACADAO DIA A DIA S.A x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: IURE DE CASTRO SILVA
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 22/09/2023
TJTO - 0036668-98.2023.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x ATACADAO DIA A DIA S.A e outros
Advogado: IURE DE CASTRO SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 24/02/2025
TJTO - 0000708-32.2023.8.27.2713
Partes: NUTRINORTE NUTRICAO ANIMAL LTDA x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: LUCAS LEAL SOUSA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Colinas do Tocantins
Ajuizamento: 15/02/2023
TJTO - 0001510-29.2024.8.27.2702
Partes: ULISSES JOSE FERREIRA LEITE x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: BENITO DA SILVA QUERIDO e outros
1ª instância - Juizo Unico - Alvorada
Ajuizamento: 23/10/2024
TJTO - 0048498-95.2022.8.27.2729
Partes: DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: LUCIA MARIA TORRES FARIAS
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 16/12/2022
TJTO - 0024416-97.2022.8.27.2729
Partes: SAVI COSMETICOS LTDA x DIRETOR - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: VINICIUS VIEIRA ALMEIDA
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 29/06/2022
TJTO - 0049930-52.2022.8.27.2729
Partes: ROSEMARI BENEDETTI BAUMHARDT x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: JOSE PEDRO DA SILVA
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 09/01/2023
TJTO - 0019707-19.2022.8.27.2729
Partes: MEDCORP HOSPITALAR LTDA e outros x GERENTE - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 26/05/2022