TJTO - 0036668-98.2023.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0036668-98.2023.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAAUTOR: ATACADAO DIA A DIA S.AADVOGADO(A): IURE DE CASTRO SILVA (OAB GO029493)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 17/07/2025 - Trânsito em Julgado -
17/07/2025 17:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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17/07/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 17:03
Trânsito em Julgado
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17/07/2025 16:08
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00366689820238272729/TJTO
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24/02/2025 12:10
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
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22/02/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
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12/02/2025 00:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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20/01/2025 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/01/2025 11:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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19/12/2024 20:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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05/12/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
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11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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01/11/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 15:50
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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27/08/2024 11:56
Conclusão para julgamento
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27/08/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
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20/08/2024 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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31/07/2024 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/07/2024 19:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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30/07/2024 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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26/07/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 13:58
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança
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13/05/2024 12:30
Conclusão para julgamento
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13/05/2024 11:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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13/05/2024 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/05/2024 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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14/03/2024 16:00
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
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12/03/2024 12:37
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
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11/03/2024 13:07
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
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18/02/2024 17:07
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
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15/02/2024 16:19
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
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15/02/2024 16:19
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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15/02/2024 16:17
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
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15/02/2024 16:17
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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15/02/2024 16:16
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
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15/02/2024 16:16
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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15/02/2024 16:16
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
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15/02/2024 16:16
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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15/02/2024 15:53
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - EXCLUÍDA
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14/02/2024 17:55
Despacho - Mero expediente
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14/02/2024 17:23
Protocolizada Petição
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31/01/2024 15:09
Conclusão para despacho
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30/01/2024 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/12/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 17:44
Lavrada Certidão
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15/12/2023 17:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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22/11/2023 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/11/2023 16:54
Despacho - Mero expediente
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06/11/2023 14:00
Conclusão para despacho
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02/11/2023 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
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19/10/2023 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 12
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02/10/2023 14:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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02/10/2023 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/09/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/09/2023 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/09/2023 15:47
Decisão - Concessão - Liminar
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22/09/2023 16:30
Conclusão para despacho
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22/09/2023 16:29
Processo Corretamente Autuado
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22/09/2023 16:23
Retificação de Classe Processual - DE: Cautelar Fiscal PARA: Mandado de Segurança Cível
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22/09/2023 16:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)
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22/09/2023 16:08
Retificação de Classe Processual - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Cautelar Fiscal
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20/09/2023 11:30
Decisão - Declaração - Incompetência
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19/09/2023 17:16
Conclusão para despacho
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19/09/2023 17:16
Processo Corretamente Autuado
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19/09/2023 13:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL4CIVJ para TOPAL1FAZJ)
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19/09/2023 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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