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TJTO - 0042487-84.2021.8.27.2729
Partes: RAFAEL NALESSO CUNHA x DELEGADO DA RECEITA TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMEIROPOLIS e outros
Advogado: HUGO LELIS PEREIRA
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 17/11/2021
TJTO - 0042487-84.2021.8.27.2729
Partes: RAFAEL NALESSO CUNHA x GERENTE - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: THIAGO PRADO FONSECA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 30/01/2024
TJTO - 0020171-43.2022.8.27.2729
Partes: SURF SKATE COMERCIO VIRTUAL LTDA x COORDENADOR - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: RICARDO RADUAN
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 30/05/2022
TJTO - 0007867-07.2025.8.27.2729
Partes: DIEGO GARCIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: GLADISON DIEGO GARCIA
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 25/02/2025
TJTO - 0008015-28.2019.8.27.2729
Partes: DANIELA RUIZ FRANCO DE CARVALHO x DELEGADO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: GILSIMAR CURSINO BECKMAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 02/06/2025
TJTO - 0001439-09.2025.8.27.2729
Partes: CRIATIVO BRINDES E KITS CORPORATIVOS LTDA x DELEGADO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: VALERIA MARINO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 15/01/2025
TJTO - 0002247-19.2022.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x NEW ORDER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros
Advogado: SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 12/12/2024
TJTO - 0002247-19.2022.8.27.2729
Partes: NEW ORDER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x DELEGADO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 27/01/2022
TJTO - 0040668-49.2020.8.27.2729
Partes: JAIME RIBEIRO DA SILVA NETO x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi
Ajuizamento: 10/11/2020
TJTO - 0003194-19.2025.8.27.2713
Partes: CLARISSE PEREIRA GOMES x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: SANDRO MARINS DA SILVA
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Colinas do Tocantins
Ajuizamento: 22/07/2025