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TJRJ - 0018444-82.2019.8.19.0011
Partes: INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DE CABO FRIO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cabo Frio Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 22/08/2019
TJRJ - 0044804-14.2024.8.19.0000
Partes: AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDORIA FISCAL REGIONAL DE NOVA FRIBURGO x COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 12/06/2024
TJRJ - 0842734-85.2024.8.19.0001
Partes: AUTO POSTO RALLY LTDA x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DA CAPITAL (AFR 64.09)
Advogado: RAPHAEL MADEIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Capital 10 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 10/04/2024
TJRJ - 0074802-24.2024.8.19.0001
Partes: AIR BP BRASIL LTDA x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL - AFR 64.12
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 03/06/2024
TJRJ - 0071927-18.2023.8.19.0001
Partes: MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 16/06/2023
TJRJ - 0160176-47.2020.8.19.0001
Partes: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 14/08/2020
TJRJ - 0044569-78.2023.8.19.0001
Partes: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA e outros x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DA CAPITAL (AFR 64.12)
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 13/04/2023
TJRJ - 0292104-24.2020.8.19.0001
Partes: PAN AMERICANA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL - CAPITAL 64.12 (ANTIGA SUL) e outros
Advogado: FLAVIO EL AMME PARANHOS e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 15/12/2020
TJRJ - 0292104-24.2020.8.19.0001
Partes: AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL - CAPITAL 64.12 (ANTIGA SUL) e outros x PANAMERICANA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 21/10/2024
TJRJ - 0246853-80.2020.8.19.0001
Partes: SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 25/11/2020