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TJRJ - 0018444-82.2019.8.19.0011

Partes: INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DE CABO FRIO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Cabo Frio Central de Divida Ativa

Ajuizamento: 22/08/2019

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TJRJ - 0044804-14.2024.8.19.0000

Partes: AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDORIA FISCAL REGIONAL DE NOVA FRIBURGO x COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico

Ajuizamento: 12/06/2024

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TJRJ - 0842734-85.2024.8.19.0001

Partes: AUTO POSTO RALLY LTDA x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DA CAPITAL (AFR 64.09)

Advogado: RAPHAEL MADEIRA DA SILVA e outros

1ª instância - Capital 10 Vara Faz Publica

Ajuizamento: 10/04/2024

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TJRJ - 0074802-24.2024.8.19.0001

Partes: AIR BP BRASIL LTDA x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL - AFR 64.12

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica

Ajuizamento: 03/06/2024

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TJRJ - 0071927-18.2023.8.19.0001

Partes: MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica

Ajuizamento: 16/06/2023

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TJRJ - 0160176-47.2020.8.19.0001

Partes: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica

Ajuizamento: 14/08/2020

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TJRJ - 0044569-78.2023.8.19.0001

Partes: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA e outros x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DA CAPITAL (AFR 64.12)

Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica

Ajuizamento: 13/04/2023

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TJRJ - 0292104-24.2020.8.19.0001

Partes: PAN AMERICANA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL - CAPITAL 64.12 (ANTIGA SUL) e outros

Advogado: FLAVIO EL AMME PARANHOS e outros

1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica

Ajuizamento: 15/12/2020

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TJRJ - 0292104-24.2020.8.19.0001

Partes: AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL - CAPITAL 64.12 (ANTIGA SUL) e outros x PANAMERICANA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico

Ajuizamento: 21/10/2024

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TJRJ - 0246853-80.2020.8.19.0001

Partes: SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO RIO DE JANEIRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica

Ajuizamento: 25/11/2020

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