31/07/2025 17:52

Remessa
29/07/2025 22:30

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 10:48

Juntada de petição
24/07/2025 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 06:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:13

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2019, Certifico que o recurso de Apelação interposto pelo ERJ no IE 292 é tempestivo, e quanto ao preparo, há isenção.

Ao Apelado para, querendo, apresente suas Contrarrazões no prazo legal.

Com a juntada tempestiva das Contrarrazões ou expirado o prazo para sua apresentação, dê-se vista ao MP.

Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.
16/06/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:12

Juntada de petição
16/05/2025 11:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 11:53

Conclusão
05/04/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:20

Juntada de petição
14/03/2025 15:25

Juntada de petição
13/03/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 21:08

Conclusão
22/10/2024 16:28

Juntada de petição
07/10/2024 05:20

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 19:03

Juntada de petição
26/08/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 08:35

Segurança
23/07/2024 08:35

Conclusão
17/07/2024 21:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:13

Juntada de petição
25/06/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:56

Juntada de petição
07/06/2024 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 22:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:01

Juntada de petição
13/11/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 03:37

Documento
03/07/2023 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2023 08:02

Juntada de documento
28/04/2023 12:18

Concedida a Medida Liminar
28/04/2023 12:18

Conclusão
21/04/2023 09:35

Juntada de documento
18/04/2023 17:53

Juntada de petição
13/04/2023 18:57

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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