06/05/2025 22:28

Baixa Definitiva
06/05/2025 22:27

Documento
28/01/2025 16:51

Documento
28/01/2025 16:50

Documento
18/12/2024 11:43

Confirmada
18/12/2024 00:05

Publicação
16/12/2024 18:14

Documento
13/12/2024 11:18

Conclusão
12/12/2024 00:00

Não-Provimento
28/11/2024 05:32

Confirmada
28/11/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE, PRESIDENTE DA(O) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO DIA 12/12/2024, quinta-feira , A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO Nº 12/2020.

PRAZO FINAL PARA PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PELOS ADVOGADOS: 09/12/2024, ATÉ 23 HORAS 59 MINUTOS.

VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES: 10 a 12/12/2024.

NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK DE ACESSO E NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL.

ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO.222.

APELAÇÃO 0292104-24.2020.8.19.0001 Assunto: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0292104-24.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00955853 APELANTE: PANAMERICANA INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA ADVOGADO: FLÁVIO EL AMME PARANHOS OAB/RJ-104806 ADVOGADO: PAULA MARTINS FERREIRA PORTELLA OAB/RJ-196607 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA: AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL - CAPITAL 64.12 (ANTIGA SUL) AUT.COATORA: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

RICARDO COUTO DE CASTRO Funciona: Ministério Público
26/11/2024 12:49

Inclusão em pauta
25/11/2024 07:54

Pedido de inclusão
12/11/2024 12:50

Documento
08/11/2024 13:29

Conclusão
01/11/2024 15:47

Confirmada
01/11/2024 07:39

Mero expediente
24/10/2024 00:06

Publicação
22/10/2024 11:10

Conclusão
22/10/2024 11:00

Distribuição
21/10/2024 17:10

Remessa
21/10/2024 16:53

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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