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TJSC - 5035459-93.2024.8.24.0033
Partes: CARBOGRAFITE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA x GERENTE DA 2 GERENCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - ITAJAI e outros
Advogado: FERNANDO LOESER e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 10/12/2024
TJRJ - 0167761-48.2023.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x OCYAN DRILLING S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 23/08/2024
TJRJ - 0800570-50.2023.8.19.0063
Partes: ECOMASTER-RIO INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL SERRANA EM PETROPOLIS
Advogado: ANACRIS DE OLIVEIRA LIMA e outros
1ª instância - Tres Rios-Areal-Levy Gasparian 2 Vara
Ajuizamento: 31/01/2023
TJRJ - 0801906-21.2024.8.19.0042
Partes: BALL EMBALAGENS LTDA x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL SERRANA EM PETROPOLIS
Advogado: VANESSA CORDEIRO DO COUTO e outros
1ª instância - Petropolis 4 Vara Civel
Ajuizamento: 06/02/2024
TJRJ - 0130866-54.2024.8.19.0001
Partes: GENERAL MIX COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e outros x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELETRICA E TELECOMUNICACOES e outros
Advogado: ANDREI FURTADO FERNANDES
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 02/10/2024
TJRJ - 0841831-47.2024.8.19.0002
Partes: ROBERTO ROSSE BLACKMAN x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL - METROPOLITANA 33.01 (NITEROI) e outros
Advogado: LUIZA CAROLINA DE ALMEIDA QUINTINO
1ª instância - Niteroi 6 Vara Civel
Ajuizamento: 28/10/2024
TJRJ - 0045626-34.2023.8.19.0001
Partes: MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: TIAGO VASCONCELOS SEVERINI e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 17/04/2023
TJRJ - 0093676-57.2024.8.19.0001
Partes: FERRAGENS 3F DO BRASIL LTDA. x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELETRICA E TELECOMUNICACOES AFE 0003 DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: ANDREI FURTADO FERNANDES
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 08/07/2024
TJRJ - 0805417-08.2025.8.19.0037
Partes: FAZENDA SAO DOMINGOS LTDA x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DE NOVA FRIBURGO
Advogado: EMERSON LUIZ TELINE
1ª instância - Nova Friburgo 1 Vara Civel
Ajuizamento: 16/06/2025
TJRJ - 0016443-27.2019.8.19.0011
Partes: ROBERTO PRATA MOREIRA x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DE CABO FRIO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cabo Frio Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 22/07/2019