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TJTO - 0006877-60.2023.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x NEILIANA FERREIRA DA SILVA
Advogado: ANDRE RIBEIRO CAVALCANTE e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 27/06/2023
TJTO - 0005767-60.2022.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x VOLKER REINHOLD LINK
Advogado: LUCIANE BRANDAO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 07/06/2022
TJTO - 0010021-47.2020.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA PALMAS LTDA
Advogado: HENRIQUE PAIVA SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 16/03/2022
TJTO - 0013265-47.2021.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x DOMINGOS AGOSTINHO VENTURINI
Advogado: ADRIANO CORAIOLA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 17/03/2022
TJTO - 0012414-37.2023.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x JOSE LINAUDO DA SILVA
Advogado: JONATHAN LUCAS DO CARMO CUNHA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 22/12/2023
TJTO - 0000221-19.2025.8.27.2737
Partes: RENATO BARROS OLIVEIRA SOUSA x HMB LTDA e outros
Advogado: PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 13/01/2025
TJTO - 0001071-44.2023.8.27.2737
Partes: MM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: ARISTELA REGINA GONCALES SIQUEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 15/02/2023
TJTO - 0003991-34.2025.8.27.2700
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x M.H.S. VALE ELETRODOMESTICOS LTDA
Advogado: MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Ajuizamento: 14/03/2025
TJTO - 0003687-26.2022.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA
Advogado: ARISTELA REGINA GONCALES SIQUEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 14/05/2022
TJTO - 0003990-49.2025.8.27.2700
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x ALCIDES GARCIA PINTO e outros
Advogado: MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 14/03/2025