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TJTO - 0011761-06.2021.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x ROZE DA SILVA LOPES AGUIAR
Advogado: MATEUS MIRANDA BRAGA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 16/03/2022
TJTO - 0006381-31.2023.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x MARIA DIREMA DE MORAES FERREIRA BATISTA
Advogado: MARILIA GABRIELLE ARAUJO DA SILVA FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 17/06/2023
TJTO - 0002469-26.2023.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x ACILON FERREIRA DA SILVA
Advogado: FABRICIO DIAS BRAGA DE SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 06/04/2023
TJTO - 0009944-33.2023.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x WELITON ALMEIDA DE SOUZA
Advogado: RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 13/10/2023
TJTO - 0004165-63.2024.8.27.2737
Partes: TATIANA COELHO COSTA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: ARISTELA REGINA GONCALES SIQUEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 12/07/2024
TJTO - 0011204-48.2023.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x SANTA HELENA QUATORZE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA
Advogado: DYONISIO PINTO CARIELO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 01/12/2023
TJTO - 0006347-56.2023.8.27.2737
Partes: FRANCISCO DA COSTA ALENCAR x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: ARISTELA REGINA GONCALES SIQUEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 16/06/2023
TJTO - 0011800-32.2023.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x VALDINEI PINTO DA SILVA
Advogado: VALDINEI PINTO DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 11/12/2023
TJTO - 0011505-92.2023.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x EGAS MONIZ DE ARAGAO FARIA
Advogado: SERGIO AUGUSTO MEIRA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 06/12/2023
TJTO - 0007137-06.2024.8.27.2737
Partes: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 19/11/2024