Partes: VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA x GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO e outros

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas

Partes: RAFAEL TADEU CARDOSO ARAUJO x JP TORRE ESMERALDA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Advogado: MARINA EDUARDO ASSUNCAO e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel - Palmas

Partes: ANA PAULA LANDIM VALENTE x JP ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA

Advogado: MARINA EDUARDO ASSUNCAO e outros

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas

Partes: ALAIR TAVARES E SILVA MOTA e outros x ESTADO DO TOCANTINS

Advogado: TULIO DIAS ANTONIO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes

Partes: MARSUANE MOREIRA FERREIRA e outros x ELPIDIO OLIMPIO DA SILVA JUNIOR

Advogado: LEANDRO PEREIRA DUARTE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia

Partes: MINISTERIO PUBLICO x RENATO PARIZI FREITAS

Advogado: FLAVIA PIRES DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal - Miracema do Tocantins

Partes: ARLENNE KATIENNY LIMA DA SILVA x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS e outros

Advogado: VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas

Partes: JOAO BATISTA FERREIRA e outros x ELPIDIO OLIMPIO DA SILVA JUNIOR

Advogado: FLAVIO CORREIA FERREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia

Partes: ANDRESMAR LOPES DE TAL e outros x DIOGO GUIMARAES

Advogado: DIOGO GUIMARAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Partes: DAIANNE AYRES PEREIRA GUIMARAES x FLAVIO FERNANDES COSTA

Advogado: ADWARDYS DE BARROS VINHAL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia