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TJMA - 0809970-80.2021.8.10.0040
Partes: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IRENILDE ALVES DE SOUSA ASSIS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 16/08/2021
TJMA - 0804188-34.2017.8.10.0040
Partes: ALYSON DUARTE ARAUJO x DETRAN TO e outros
Advogado: JAIME LOPES DE MENESES FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 25/04/2017
TJTO - 0006598-22.2023.8.27.2722
Partes: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS x ESPOLIO DE HRRAZI ALI MUSSI e outros
Advogado: ALINE VARGAS DO PRADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 13/05/2025
TJTO - 0006598-22.2023.8.27.2722
Partes: ESPOLIO DE HRRAZI ALI MUSSI e outros x DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: ALINE VARGAS DO PRADO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi
Ajuizamento: 24/08/2023
TJTO - 0024381-35.2025.8.27.2729
Partes: SILVANO ANTONIO DA SILVA x INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: PAULA SOUZA CABRAL e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 04/06/2025
TJTO - 0018155-82.2023.8.27.2729
Partes: CARLOS ALBERTO BARBOSA x INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: ALISON BERNARDINO FARIAS e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 12/05/2023
TJTO - 0012532-37.2023.8.27.2729
Partes: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: SERGIO RODRIGO DO VALE e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 03/04/2023
TJTO - 0012532-37.2023.8.27.2729
Partes: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 26/04/2024
TJTO - 0006560-86.2023.8.27.2729
Partes: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: SERGIO RODRIGO DO VALE e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 22/02/2023
TJTO - 0006560-86.2023.8.27.2729
Partes: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 14/03/2024