TJTO - 0006560-86.2023.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 11:17
Juntada - Informações
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14/07/2025 14:16
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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14/07/2025 14:15
Realizado Cálculo de Liquidação
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11/07/2025 14:13
Recebidos os Autos pela Contadoria
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11/07/2025 14:08
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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08/07/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
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20/06/2025 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
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11/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0006560-86.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A) ATO ORDINATÓRIO 3.3 CIENTIFIQUE-SE a Executada que decorrido o prazo acima indicado sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (art. 520, §1º, do CPC/15). -
10/06/2025 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 07:48
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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06/05/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 19:05
Decisão - Outras Decisões
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07/04/2025 13:27
Conclusão para despacho
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07/04/2025 13:27
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos à Execução Fiscal"
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07/04/2025 13:26
Processo Reativado
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07/04/2025 12:39
Protocolizada Petição
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13/11/2024 11:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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06/11/2024 13:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5587960, Subguia 59230 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 23,25
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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23/10/2024 13:37
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ
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23/10/2024 13:37
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DO TOCANTINS
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23/10/2024 13:37
Juntada - Certidão - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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23/10/2024 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/11/2024. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 5587960, Subguia 5447356. Fase de Conhecimento
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23/10/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 13:37
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 5587960 - R$ 23,25 - Fase de Conhecimento
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23/10/2024 12:34
Recebidos os Autos pela Contadoria
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23/10/2024 12:18
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
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23/10/2024 12:16
Baixa Definitiva
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23/10/2024 12:16
Trânsito em Julgado
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04/10/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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23/09/2024 12:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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23/09/2024 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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16/09/2024 16:20
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0028196-84.2018.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 25, 65
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16/09/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 16:17
Trânsito em Julgado
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10/09/2024 14:17
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00065608620238272729/TJTO
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02/05/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5454376, Subguia 19698 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 24,00
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29/04/2024 16:10
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5454376, Subguia 5398193
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29/04/2024 16:07
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5454376, Subguia 5396878
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24/04/2024 13:19
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5454376, Subguia 5396878
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24/04/2024 13:18
Juntada - Guia Gerada - Agravo - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 5454376 - R$ 24,00
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14/03/2024 14:04
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
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08/03/2024 16:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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10/02/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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22/01/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2024 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 51. Guia: 5376040 Situação: Em Aberto.
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19/01/2024 09:10
Juntada - Guia Gerada - Apelação - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 5376040 - R$ 96,00
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19/01/2024 09:10
Protocolizada Petição
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18/01/2024 11:25
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5371056, Subguia 2 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 96,00
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11/01/2024 16:33
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5371056, Subguia 5369250
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11/01/2024 16:32
Juntada - Guia Gerada - Apelação - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 5371056 - R$ 96,00
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08/01/2024 00:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
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07/01/2024 13:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
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06/01/2024 17:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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04/01/2024 22:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
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03/01/2024 18:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
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03/01/2024 12:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
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02/01/2024 18:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 02:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 06:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 03:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 01:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 11:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 04:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 13:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 05:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 02:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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12/12/2023 11:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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12/12/2023 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/12/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 11:12
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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11/09/2023 17:44
Conclusão para julgamento
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11/09/2023 13:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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05/09/2023 15:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 16:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/08/2023 23:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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24/08/2023 23:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/08/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 18:25
Despacho - Mero expediente
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21/06/2023 14:40
Conclusão para despacho
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20/06/2023 19:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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09/06/2023 12:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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04/06/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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02/06/2023 17:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 13:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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02/05/2023 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/05/2023 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/05/2023 17:38
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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22/02/2023 15:53
Conclusão para despacho
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22/02/2023 15:53
Processo Corretamente Autuado
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22/02/2023 11:08
Protocolizada Petição
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22/02/2023 11:06
Distribuído por dependência - Número: 00281968420188272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2023
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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