19/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001144-43.2023.4.02.5102/RJREQUERENTE: NIELSEN DE PAULA ANDRADEADVOGADO(A): THAIS SAVEDRA (OAB RJ232156)ADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464)DESPACHO/DECISÃO" DECLARAR a inexistência da relação jurídico-tributária que tenha por objeto imposto de renda sobre HRA - Hora Repouso Alimentação a partir da vigência da Lei nº 13.467/2017; e, para CONDENAR a Ré na repetição de parcela paga a título do susomencionado tributo, indevidamente recolhida, com correção pela taxa SELIC.
18/09/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 20:39

Determinada a intimação
27/05/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 14:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 12:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNIT06
27/05/2025 11:51

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/04/2025 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/04/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/04/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/04/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 17:27

Negado seguimento a Recurso
08/04/2025 16:34

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/04/2025 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/05/2024 05:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
04/05/2024 05:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/04/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/04/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/04/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 15:39

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
15/04/2024 13:03

Conclusos para decisão de admissibilidade
15/04/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/04/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/04/2024 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2024 21:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/04/2024 09:11

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
11/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/03/2024 14:17

Juntada de Petição
06/03/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/03/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/03/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2024 17:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/03/2024 14:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
05/03/2024 14:24

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/02/2024 07:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
22/01/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/12/2023 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/12/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
22/11/2023 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
09/11/2023 13:00

Juntada de Petição
08/11/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2023 14:59

Julgado procedente em parte o pedido
08/11/2023 14:57

Alterado o assunto processual
05/07/2023 10:27

Conclusos para julgamento
01/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/04/2023 09:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
10/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/04/2023 18:15

Juntada de Petição
31/03/2023 14:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2023 14:59

Despacho
30/03/2023 09:38

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 10:18

Juntada de Petição
14/02/2023 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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