19/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012050-92.2023.4.02.5102/RJREQUERENTE: FABIO ANTUNES GUIMARAESADVOGADO(A): CAROLINE COBUCI MELILA (OAB RJ235728)DESPACHO/DECISÃO"DECLARAR a inexistência da relação jurídico-tributária que tenha por objeto imposto de renda sobre HRA - Hora Repouso Alimentação a partir da vigência da Lei nº 13.467/2017; e, para CONDENAR a Ré na repetição de parcela paga a título do susomencionado tributo, no período imprescrito, com correção pela taxa SELIC."
18/09/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 20:39

Determinada a intimação
27/05/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 15:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 10:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJNIT06
27/05/2025 10:31

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/04/2025 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
09/04/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2025 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2025 15:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
08/04/2025 14:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/04/2025 14:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
04/02/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/12/2024 07:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
24/10/2024 16:19

Juntada de Petição
23/10/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 17:05

Julgado procedente o pedido
11/10/2024 19:11

Conclusos para julgamento
02/10/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/09/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:20

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/05/2024 16:10

Juntada de Petição
20/05/2024 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2024 15:20

Determinada a citação
23/02/2024 21:17

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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