TRF2 - 5006186-10.2022.4.02.5102
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            19/09/2025 02:07 Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 66 
- 
                                            19/09/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006186-10.2022.4.02.5102/RJREQUERENTE: HILTON LUIS ASSIS REBELADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750)DESPACHO/DECISÃO"DECLARAR a inexistência da relação jurídico-tributária que tenha por objeto imposto de renda sobre HRA - Hora Repouso Alimentação a partir da vigência da Lei nº 13.467/2017; e, para CONDENAR a Ré na repetição de parcela paga a título do susomencionado tributo, indevidamente recolhida, com correção pela taxa SELIC."
- 
                                            18/09/2025 20:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            18/09/2025 20:39 Determinada a intimação 
- 
                                            27/05/2025 14:48 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            27/05/2025 14:47 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
- 
                                            07/05/2025 11:34 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJNIT06 
- 
                                            07/05/2025 10:01 Transitado em Julgado 
- 
                                            07/05/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55 
- 
                                            29/04/2025 18:11 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025 
- 
                                            24/04/2025 16:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 
- 
                                            15/04/2025 08:36 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025 
- 
                                            03/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55 
- 
                                            24/03/2025 19:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            24/03/2025 19:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            21/03/2025 13:36 Negado seguimento a Recurso 
- 
                                            21/03/2025 05:00 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            21/03/2025 04:59 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
- 
                                            19/04/2024 03:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47 
- 
                                            18/04/2024 09:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 
- 
                                            11/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47 
- 
                                            01/04/2024 17:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            01/04/2024 17:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            01/04/2024 17:18 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior 
- 
                                            01/04/2024 14:02 Decisão interlocutória 
- 
                                            22/03/2024 14:14 Conclusos para decisão de admissibilidade 
- 
                                            21/03/2024 16:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 
- 
                                            29/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 
- 
                                            19/02/2024 16:37 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
- 
                                            19/02/2024 16:37 Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões 
- 
                                            19/02/2024 06:22 Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE 
- 
                                            17/02/2024 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32 
- 
                                            09/02/2024 13:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 
- 
                                            30/01/2024 21:07 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024. 
- 
                                            23/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32 
- 
                                            14/12/2023 11:09 Juntada de Petição 
- 
                                            13/12/2023 15:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
- 
                                            13/12/2023 15:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
- 
                                            13/12/2023 12:59 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
- 
                                            12/12/2023 17:36 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
- 
                                            12/12/2023 17:22 Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária 
- 
                                            08/12/2023 13:48 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02 
- 
                                            22/11/2023 16:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 
- 
                                            04/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 
- 
                                            25/10/2023 14:58 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões 
- 
                                            25/10/2023 14:58 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            18/10/2023 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18 
- 
                                            10/10/2023 10:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 
- 
                                            01/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18 
- 
                                            22/09/2023 15:03 Juntada de Petição 
- 
                                            21/09/2023 18:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            21/09/2023 18:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            21/09/2023 18:19 Julgado procedente o pedido 
- 
                                            14/06/2023 09:08 Conclusos para julgamento 
- 
                                            10/05/2023 20:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 
- 
                                            20/04/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 
- 
                                            10/04/2023 15:52 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE 
- 
                                            10/04/2023 15:52 Despacho 
- 
                                            08/04/2023 15:42 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            18/02/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4 
- 
                                            07/12/2022 22:10 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 
- 
                                            02/12/2022 20:03 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022 
- 
                                            28/11/2022 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
- 
                                            20/11/2022 11:51 Juntada de Petição 
- 
                                            18/11/2022 13:46 Citação Eletrônica - Expedida/Certificada 
- 
                                            18/11/2022 13:46 Despacho 
- 
                                            13/11/2022 22:25 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            25/08/2022 16:18 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/02/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5084365-58.2022.4.02.5101
Alex da Silva Ferreira
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Janis Maria Safe Silveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/02/2024 06:15
Processo nº 5007433-26.2022.4.02.5102
Jalteir Salgueiro Mello
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Janis Maria Safe Silveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/04/2024 09:11
Processo nº 5003719-59.2025.4.02.5003
Sebastiana dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jhonata da Silva Correa Santos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5009617-18.2023.4.02.5102
Eronides Galvao Vitoria
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/10/2024 10:12
Processo nº 5006346-98.2023.4.02.5102
Felipe Carvalho Gurgel de Almeida
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/07/2024 10:35