19/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002399-36.2023.4.02.5102/RJREQUERENTE: ROGERIO FABIANO ALVES GOMESADVOGADO(A): THAIS SAVEDRA (OAB RJ232156)ADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464)DESPACHO/DECISÃO "DECLARAR a inexistência da relação jurídico-tributária que tenha por objeto imposto de renda sobre HRA - Hora Repouso Alimentação a partir da vigência da Lei nº 13.467/2017; e, para CONDENAR a Ré na repetição, observada a prescrição quinquenal, de parcela paga a título do susomencionado tributo, indevidamente recolhida, com correção pela taxa SELIC.
18/09/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 20:39

Determinada a intimação
27/05/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 14:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 12:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNIT06
27/05/2025 11:51

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/04/2025 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/04/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/04/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/04/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 17:27

Negado seguimento a Recurso
09/04/2025 11:27

Conclusos para decisão de admissibilidade
09/04/2025 11:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/10/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/10/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/10/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:26

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
15/10/2024 14:02

Conclusos para decisão de admissibilidade
15/10/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/10/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/10/2024 22:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2024 17:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/10/2024 13:13

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
04/10/2024 13:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
01/10/2024 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/10/2024 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/09/2024 10:26

Juntada de Petição
25/09/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/09/2024 16:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
24/09/2024 16:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
31/07/2024 14:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
17/06/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/06/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/06/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/06/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/04/2024 16:13

Juntada de Petição
19/04/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/04/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2024 14:15

Julgado procedente o pedido
17/02/2024 18:28

Conclusos para julgamento
20/09/2023 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/09/2023 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2023 15:17

Determinada a intimação
08/09/2023 14:57

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/05/2023 11:31

Juntada de Petição
05/05/2023 11:27

Juntada de Petição
04/05/2023 19:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2023 19:03

Despacho
04/05/2023 04:13

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023 12:17

Juntada de Petição
23/03/2023 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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