11/09/2025 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000477-95.2025.4.02.5002/ESAUTOR: MAURA CUNHA DA SILVAADVOGADO(A): BRENO FAJARDO LIMA (OAB ES010888)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais, conforme consta do evento 27, ACORDO2, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Sem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Após o trânsito, intime-se a parte ré para proceder ao cumprimento do acordo, devendo o valor acordado ser depositado na conta informada pela parte autora no evento 27, ACORDO2.

Comprovado o depósito em conta judicial, fica a Secretaria do Juízo, desde já, autorizada a requisitar ao PAB (ag. 3030) que proceda na transferência dos valores depositados em conta judicial para a conta já indicada nos autos (evento 27, ACORDO2).

Caso, contudo, o PAB informe que não foi possível realizar a transferência para a conta indicada por inconsistência dos dados bancários, a presente sentença servirá como Alvará Judicial, INTIMANDO-SE a parte beneficiária para comparecer à Caixa, agência supramencionada (PAB/JF), no prazo de 60 (sessenta) dias, para realizar o levantamento dos valores, munida dos seus documentos de identificação (identidade, CPF e comprovante de residência).

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/09/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 18:00

Homologada a Transação
27/08/2025 16:12

Conclusos para julgamento
26/08/2025 16:02

Juntada de Petição
31/07/2025 19:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para SP149079 - MARCELO SOTOPIETRA)
17/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
30/06/2025 10:33

Juntada de Petição
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
02/06/2025 08:52

Juntada de Petição
26/05/2025 02:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
14/05/2025 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:46

Concedida a tutela provisória
14/05/2025 13:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte B H SUL LOTERIAS LTDA - EXCLUÍDA
18/03/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 15:05

Juntada de Petição
18/03/2025 15:01

Juntada de Petição
18/03/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/03/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/03/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:58

Determinada a intimação
12/03/2025 16:53

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/01/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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