12/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/09/2025 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000715-63.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: LUIZ DE JORGE DIASADVOGADO(A): JULIANY DA CRUZ SOUSA (OAB RJ251076)ADVOGADO(A): ROBSON MAGALHAES DE FARIAS (OAB RJ039991) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
08/09/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:56

Determinada a intimação
26/08/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 15:25

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
22/08/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/06/2025 16:36

Juntado(a)
19/06/2025 23:22

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2025 17:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/05/2025 12:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
08/05/2025 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
25/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/03/2025 07:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
14/03/2025 15:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/03/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/03/2025 09:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/03/2025 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:44

Não Concedida a tutela provisória
07/03/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 16:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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