14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/09/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5113117-69.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: REJANE PEREIRA DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DIREITO ADMINISTRATIVO.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

NATUREZA.

INTEGRAÇÃO DA VERBA NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.

SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE.

RECURSO DA parte ré.

TEMA 364 da TNU UNIFORMIZA O ENTENDIMENTO NO SENTIDO TRANSITÓRIO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. sentença reformada.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.

Sem honorários advocatícios, visto que vencedora a parte recorrente.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025.
04/09/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2025 16:57

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
02/09/2025 16:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/08/2025 14:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
31/07/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5113117-69.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: REJANE PEREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões. (prazo: 10 dias).

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.
16/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:45

Determinada a intimação
16/07/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5113117-69.2024.4.02.5101/RJAUTOR: REJANE PEREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAAssim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS para condenar a União a incluir na base de cálculo da gratificação natalina, o valor recebido pela parte autora a título de auxílio-alimentação, observada a prescrição quinquenal.

Julgo improcedente o pedido quanto ao requerimento de inclusão do auxílio alimentação na base de cálculo do terço de férias.

Juros de mora e correção monetária na forma prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).
18/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 14:57

Julgado procedente em parte o pedido
02/06/2025 13:38

Conclusos para julgamento
02/06/2025 13:37

Despacho
16/05/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/03/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/03/2025 15:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/03/2025 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 16:29

Determinada a intimação
07/03/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 20:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO16F)
28/01/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/01/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/01/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:52

Despacho
23/01/2025 18:34

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 14:41

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO16F para CEJUSCRIOA)
23/01/2025 14:24

Decisão interlocutória
23/01/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2024 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/12/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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