TRF2 - 5003612-95.2024.4.02.5117
1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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24/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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22/07/2025 13:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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22/07/2025 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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22/07/2025 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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22/07/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/07/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/07/2025 12:36
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-97
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09/07/2025 07:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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28/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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18/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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17/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003612-95.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: CARLOS DE PRAGA EUZEBIOADVOGADO(A): MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (OAB RJ124840)ADVOGADO(A): KELVE GERMANO BATISTA DOS SANTOS (OAB RJ231118) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre os eventos 49/51. Ainda, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.
Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.
Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.
Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.
Defiro o destacamento dos honorários contratuais (percentual de 30%), conforme requerido no evento 56.
Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.
Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
16/06/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 15:11
Despacho
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10/06/2025 14:35
Juntada de Petição
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10/06/2025 12:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/06/2025 12:42
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
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10/06/2025 12:42
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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29/05/2025 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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29/05/2025 12:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/05/2025 08:32
Juntada de Petição
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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14/05/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/05/2025 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/05/2025 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/05/2025 22:47
Julgado procedente o pedido
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09/05/2025 12:27
Conclusos para julgamento
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12/03/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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27/02/2025 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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25/02/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
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14/02/2025 16:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/02/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 16:49
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/11/2024 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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05/11/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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16/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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11/10/2024 20:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
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10/10/2024 22:17
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/10/2024 01:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/09/2024 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 09:25
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS DE PRAGA EUZEBIO <br/> Data: 14/11/2024 às 07:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br
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27/09/2024 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 20:51
Determinada a intimação
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27/09/2024 16:19
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2024 17:13
Juntada de Petição
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30/08/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/08/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11
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12/08/2024 18:35
Juntada de Petição
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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12/07/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 14:51
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS DE PRAGA EUZEBIO <br/> Data: 28/08/2024 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br
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10/07/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/06/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 10:01
Não Concedida a tutela provisória
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03/06/2024 14:47
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2024 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
09/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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