TRF2 - 5005622-30.2024.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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17/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005622-30.2024.4.02.5112/RJRELATOR: LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOSREQUERENTE: SUELI AMORIM ELEUTERIOADVOGADO(A): SALATIEL BROWNE FERREIRA (OAB RJ259000)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 16/09/2025 - Juntado(a) -
16/09/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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16/09/2025 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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16/09/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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16/09/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/09/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/09/2025 12:47
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-42
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11/09/2025 18:43
Juntada de Petição
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09/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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28/08/2025 16:43
Juntada de Petição
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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08/08/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 16:17
Despacho
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08/08/2025 14:27
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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18/06/2025 04:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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18/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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17/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005622-30.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: SUELI AMORIM ELEUTERIOADVOGADO(A): SALATIEL BROWNE FERREIRA (OAB RJ259000) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre os eventos 44/45 e 47. Ainda, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.
Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.
Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.
Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.
Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.
Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.
Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
16/06/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 15:11
Despacho
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10/06/2025 18:00
Juntada de Petição
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10/06/2025 12:36
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 12:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/06/2025 12:34
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
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10/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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30/05/2025 17:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/05/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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30/05/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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30/05/2025 08:44
Juntada de Petição
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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15/05/2025 00:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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15/05/2025 00:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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07/05/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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07/05/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/05/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/05/2025 19:19
Julgado procedente o pedido
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06/05/2025 17:27
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/04/2025 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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29/04/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 11:03
Determinada a intimação
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28/04/2025 18:29
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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09/04/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/04/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/04/2025 05:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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02/04/2025 05:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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01/04/2025 16:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/04/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 16:41
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/03/2025 15:50
Juntada de Petição
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28/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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21/02/2025 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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29/01/2025 08:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/01/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/01/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/01/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 15:35
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SUELI AMORIM ELEUTERIO <br/> Data: 27/02/2025 às 14:45. <br/> Local: SJRJ-OAB Santo Antônio de Pádua - sala 1 - Rua Vicente Bellot, 150 Bairro Beira Rio - Santo Antônio de Pádua <br/> Perito: M
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22/01/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/01/2025 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/01/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 15:19
Determinada a intimação
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18/12/2024 20:23
Juntada de Petição
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18/12/2024 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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18/12/2024 15:23
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJSGO04S)
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18/12/2024 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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