19/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056246-82.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KATIA CRISTINA DE BARROS OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCIENE BARROS SILVA (OAB RJ163975) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora da contestação juntada aos autos pelo réu, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.
17/09/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:09

Determinada a intimação
17/09/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
30/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2025 14:13

Determinada a citação
28/07/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 13:30

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/06/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056246-82.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KATIA CRISTINA DE BARROS OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCIENE BARROS SILVA (OAB RJ163975) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão.

No caso em tela, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se, em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo autor em sua inicial. Ademais, a narrativa dos fatos e os documentos apresentados não evidenciam situação de urgência que justifique o deferimento da medida antecipatória.

Ausentes, portanto, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, exigidos na forma do artigo 300 do CPC. Tendo em vista que a pensão por morte NB 109.138.179-5 se encontra ativa (evento 12, INFBEN3), intime-se a parte autora para juntar aos autos requerimento administrativo de solicitação de emissão de pagamento não recebido referente ao benefício supracitado.

Intime-se a parte autora para juntar aos autos declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
25/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:57

Não Concedida a tutela provisória
24/06/2025 10:31

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2025 10:26

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 21:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO14S para RJRIO07S)
23/06/2025 21:16

Alterado o assunto processual
19/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056246-82.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KATIA CRISTINA DE BARROS OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCIENE BARROS SILVA (OAB RJ163975) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por KATIA CRISTINA DE BARROS OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO, objetivando "RESTABELECER O IMEDIATO PAGAMENTO da pensão da Autora" (1.1).

A autora relata que "é pensionista do Réu inscrita com número de benefício-NB 109138179-5, desde 1999 recebendo a título de pensão por morte" e que "desde 05/05/2025 até a presente data está sem receber o pagamento da pensão que vem causando sérios problemas de ordem financeira e psíquica".

DECIDO.

Nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024, as Varas Previdenciárias detêm competência privativa para processar e julgar feitos que envolvam os benefícios previdenciários mantidos no Regime Geral da Previdência Social, que é o caso dos autos.

Diante disso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e o julgamento da presente ação em favor de uma das Varas Federais Previdenciárias da Capital.

Por haver pedido de tutela de urgência, redistribua-se imediatamente.
09/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 16:43

Declarada incompetência
09/06/2025 10:17

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 01:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2025 01:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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