03/09/2025 06:59

Baixa Definitiva
03/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-16 processada no TRF2 com o no. 51725349520254029666/TRF (SELENE BORGES SILVA)
02/09/2025 06:42

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-16
02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
26/08/2025 07:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/08/2025 07:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/08/2025 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 06:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-16
14/08/2025 16:43

Juntada de Petição
05/08/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 19:49

Determinada a intimação
05/08/2025 07:15

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 06:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
10/06/2025 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005458-07.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: SELENE BORGES SILVAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (OAB ES025360) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.

Intime-se a EADJ, COM URGÊNCIA, para comprovar o cumprimento da/o sentença/acórdão, no prazo de 30 dias, ficando advertida de que em caso de inércia, os autos deverão retornar conclusos para determinação de outras providências necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV do CPC).

Noticiado o cumprimento, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá atentar-se em seus cálculos, inclusive, para eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique decurso de dias de descumprimento da tutela. Apresentados os cálculos, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.

Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
16/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
16/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:22

Determinada a intimação
16/05/2025 15:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/05/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 14:49

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2025
25/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
25/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 17:49

Julgado procedente em parte o pedido
13/03/2025 09:50

Conclusos para julgamento
19/02/2025 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/11/2024 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/10/2024 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 07:47

Determinada a citação
28/10/2024 19:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006665-75.2023.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1
28/10/2024 19:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008014-21.2020.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 13, 40, 41
27/08/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5058446-96.2024.4.02.5101

Elisete Santos da Cunha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/08/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 5033587-25.2024.4.02.5001

Gecilda Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007656-02.2024.4.02.5104

Marta Maria Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raiany Pereira Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002207-72.2024.4.02.5004

Delineia da Conceicao Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/07/2024 14:23

Exibir Processo

Processo nº 5036162-60.2025.4.02.5101

Mauro Vieira Machado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Flavia Landim Peroza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo