01/09/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0041816-56.2024.8.27.2729/TOAUTOR: MIRIAN LIMA DOS REISADVOGADO(A): IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905)ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135)RÉU: CLARO S.A.ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB MG057680)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos no evento 42, EMBDECL1, pois presentes os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para retificar o dispositivo da sentença proferida no evento 37, SENT1.

Onde lia-se: ?Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil:? Passa-se a ler: ?Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil:? No mais, mantenho inalterados os termos da sentença lançada no evento 37, SENT1.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/08/2025 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 12:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
27/08/2025 17:18

Conclusão para julgamento
20/08/2025 16:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 43
14/08/2025 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
11/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
07/08/2025 13:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
07/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
29/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
28/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0041816-56.2024.8.27.2729/TOAUTOR: MIRIAN LIMA DOS REISADVOGADO(A): IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905)ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135)RÉU: CLARO S.A.ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB MG057680)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil: REJEITO o pedido de indenização por danos morais.

Em razão da sucumbência recíproca, CONDENO ambas as partes ao pagamento ?pro rata? das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com fundamento no artigo 85, §2°, c/c artigo 86, caput, ambos do Código de Processo Civil, devendo cada parte arcar com metade do valor.

Quanto à parte autora, suspendo a exigibilidade, por se tratar de parte beneficiária da gratuidade de justiça.

Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada no sistema.
27/07/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2025 13:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
10/07/2025 17:32

Conclusão para julgamento
02/07/2025 21:17

Encaminhamento Processual - TOPAL3CIV -> TO4.03NCI
02/07/2025 18:11

Despacho - Mero expediente
02/07/2025 15:35

Conclusão para decisão
24/06/2025 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
20/06/2025 02:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 21:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
29/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
28/05/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
08/04/2025 16:59

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 08/04/2025 13:30. Refer. Evento 9
07/04/2025 19:22

Juntada - Certidão
07/04/2025 10:02

Protocolizada Petição
24/03/2025 17:51

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
13/02/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
11/02/2025 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 16:15

Protocolizada Petição
11/02/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
18/12/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:38

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 08/04/2025 13:30
30/10/2024 20:58

Protocolizada Petição
09/10/2024 11:34

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
04/10/2024 14:28

Conclusão para despacho
04/10/2024 14:27

Processo Corretamente Autuado
04/10/2024 10:50

Protocolizada Petição
03/10/2024 17:06

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MIRIAN LIMA DOS REIS - Guia 5573607 - R$ 101,41
03/10/2024 17:06

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MIRIAN LIMA DOS REIS - Guia 5573606 - R$ 157,11
03/10/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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