28/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000046-07.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: ARAO LEMOS NEVESADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) DESPACHO/DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça acolheu a proposta de afetação do REsp 2.162.222-PE, REsp 2.162.223-PE, REsp 2.162.198-PE e REsp 2.162.323-PE ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1300), a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia: Tema 1.300.

Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinaram a suspensão e o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional.

Posto isso, DETERMINO a imediata suspensão do presente feito até ulterior determinação do Superior Tribunal de Justiça.

DETERMINO à Escrivania, a remessa ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPAC – TJTO) criado por meio da Resolução N.º 33/2021, conforme determinação da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, para as providências cabíveis.

Atenda-se ao Provimento n.º02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Intimem-se.

Cumpra-se com as nossas homenagens.

Palmas/TO, data certificada no sistema.
27/07/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2025 12:58

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
10/07/2025 15:45

Conclusão para decisão
10/07/2025 15:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/07/2025 15:28

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> NACOM
08/07/2025 15:28

Lavrada Certidão
08/07/2025 15:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/05/2025 17:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR2ECIV -> NUGEPAC
22/05/2024 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
08/05/2024 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
08/05/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/04/2024 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/04/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 12:24

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
17/04/2024 18:49

Conclusão para decisão
25/03/2024 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/02/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
05/02/2024 12:04

Protocolizada Petição
30/01/2024 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
29/01/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/01/2024 15:36

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/01/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 15:14

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
09/01/2024 16:51

Conclusão para despacho
09/01/2024 16:50

Processo Corretamente Autuado
04/01/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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