TJTO - 0000111-20.2024.8.27.2716

12/05/2025 17:08

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

12/05/2025 17:08

Trânsito em Julgado

07/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

30/04/2025 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

28/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025 15:49

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

27/03/2025 15:49

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

27/03/2025 13:47

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

27/03/2025 13:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

27/03/2025 13:15

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

27/03/2025 13:15

Juntada - Documento - Voto

11/03/2025 13:02

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

28/02/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

28/02/2025 14:11

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 412

24/02/2025 08:41

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

24/02/2025 08:41

Juntada - Documento - Relatório

04/12/2024 14:40

Conclusão para julgamento

04/12/2024 14:29

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator