28/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002543-82.2020.8.27.2738/TO AUTOR: GERVASIO JOSE RODRIGUESADVOGADO(A): CLAIRTON LUCIO FERNANDES (OAB TO001308)RÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) DESPACHO/DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça acolheu a proposta de afetação do REsp 2.162.222-PE, REsp 2.162.223-PE, REsp 2.162.198-PE e REsp 2.162.323-PE ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1300), a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia: Tema 1.300.

Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinaram a suspensão e o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional.

Posto isso, DETERMINO a imediata suspensão do presente feito até ulterior determinação do Superior Tribunal de Justiça.

DETERMINO à Escrivania, a remessa ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPAC – TJTO) criado por meio da Resolução N.º 33/2021, conforme determinação da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, para as providências cabíveis.

Atenda-se ao Provimento n.º02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Intimem-se.

Cumpra-se com as nossas homenagens.

Palmas/TO, data certificada no sistema.
27/07/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2025 12:58

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
10/07/2025 15:41

Conclusão para decisão
08/07/2025 15:10

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> NACOM
08/07/2025 15:08

Lavrada Certidão
08/07/2025 15:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/05/2025 16:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> NUGEPAC
27/05/2025 14:47

Despacho - Mero expediente
26/05/2025 16:49

Conclusão para despacho
25/02/2023 04:15

Protocolizada Petição
22/12/2022 02:41

Protocolizada Petição
28/01/2021 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
25/12/2020 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
19/12/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
04/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/12/2020 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
25/11/2020 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/11/2020 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2020 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2020 11:24

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/11/2020 17:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/11/2020 13:29

Conclusão para despacho
18/11/2020 07:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
26/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/10/2020 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2020 16:49

Protocolizada Petição
29/09/2020 17:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAGCEJUSC -> TOTAG1ECIV
29/09/2020 17:35

Audiência de Conciliação Realizada – Acordo Inexitoso - Local CEJUSC SALA VIRTUAL - 29/09/2020 17:10. Refer. Evento 6
28/09/2020 11:00

Protocolizada Petição
25/09/2020 09:46

Remessa para o CEJUSC - TOTAG1ECIV -> TOTAGCEJUSC
24/09/2020 13:58

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
16/09/2020 10:06

Protocolizada Petição
14/09/2020 06:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
24/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/08/2020 19:01

Expedido Carta pelo Correio
14/08/2020 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/08/2020 13:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAGCEJUSC -> TOTAG1ECIV
05/08/2020 13:50

Audiência Designada - Conciliação - Local CEJUSC SALA VIRTUAL - 29/09/2020 17:10
30/04/2020 12:23

Remessa para o CEJUSC - TOTAG1ECIV -> TOTAGCEJUSC
29/04/2020 18:32

Despacho - Mero expediente
29/04/2020 13:24

Conclusão para despacho
29/04/2020 13:21

Processo Corretamente Autuado
29/04/2020 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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