28/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001408-76.2021.8.27.2713/TO AUTOR: DESIRE RIBEIRO DE ABREUADVOGADO(A): LÉDSON LUCAS MOREIRA NÓBREGA (OAB TO005530)RÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB PA011471) DESPACHO/DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça acolheu a proposta de afetação do REsp 2.162.222-PE, REsp 2.162.223-PE, REsp 2.162.198-PE e REsp 2.162.323-PE ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1300), a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia: Tema 1.300.

Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinaram a suspensão e o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional.

Posto isso, DETERMINO a imediata suspensão do presente feito até ulterior determinação do Superior Tribunal de Justiça.

DETERMINO à Escrivania, a remessa ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPAC – TJTO) criado por meio da Resolução N.º 33/2021, conforme determinação da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, para as providências cabíveis.

Atenda-se ao Provimento n.º02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Intimem-se.

Cumpra-se com as nossas homenagens.

Palmas/TO, data certificada no sistema.
27/07/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2025 12:58

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
10/07/2025 15:43

Conclusão para decisão
08/07/2025 15:28

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> NACOM
08/07/2025 15:28

Lavrada Certidão
08/07/2025 15:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
06/05/2025 17:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLJUCCR -> NUGEPAC
13/03/2023 23:17

Protocolizada Petição
29/12/2022 00:55

Protocolizada Petição
12/12/2022 15:24

Protocolizada Petição
13/05/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
06/05/2022 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
06/05/2022 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/05/2022 04:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/05/2022 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2022 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2022 15:48

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR
17/11/2021 14:17

Processo Corretamente Autuado
09/07/2021 17:09

Conclusão para julgamento
01/07/2021 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
10/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/05/2021 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 14:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOLJUCCR
31/05/2021 14:16

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 31/05/2021 14:00. Refer. Evento 10
31/05/2021 09:45

Remessa para o CEJUSC - TOCOLJUCCR -> TOCOLCEJUSC
28/05/2021 06:23

Protocolizada Petição
27/05/2021 06:18

Protocolizada Petição
21/05/2021 06:13

Protocolizada Petição
19/05/2021 15:51

Juntada - Outros documentos
13/04/2021 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
13/04/2021 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/04/2021 17:57

Expedido Carta pelo Correio
12/04/2021 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 17:44

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIENCIA/CEJUSC - 31/05/2021 14:00
08/04/2021 14:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOLJUCCR
08/04/2021 14:57

Juntada - Certidão
06/04/2021 14:26

Remessa para o CEJUSC - TOCOLJUCCR -> TOCOLCEJUSC
06/04/2021 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
06/04/2021 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/04/2021 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2021 18:22

Despacho - Mero expediente
05/04/2021 13:08

Conclusão para despacho
31/03/2021 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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