TJTO - 0002709-26.2024.8.27.2722

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Puplica e Precatorias - Gurupi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIENE BRITO ALVES

CPF *20.***.*55-00

Advogados

REYNALDO POGGIO

OAB: 006004/TO

CPF *35.***.*06-86

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB: 010327/TO

CPF *44.***.*75-40

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*81-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0002709-26.2024.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: ELIENE BRITO ALVESADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 25/07/2025 - Remessa por julgamento definitivo do recurso

  • 25/07/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

  • 25/07/2025 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 16:26

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOGUREPREC

  • 25/07/2025 16:25

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 25/07/2025 12:04

    Trânsito em Julgado

  • 24/07/2025 17:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 17/07/2025 13:46

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 12/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 07/07/2025 09:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 04/07/2025 13:05

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 04/07/2025 13:01

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 04/07/2025 12:53

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 04/07/2025 12:53

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 03/07/2025 11:21

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 03/07/2025 11:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 03/07/2025 11:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 03/07/2025 11:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 02/07/2025 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/07/2025 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/07/2025 09:11

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 27/06/2025 18:16

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 17/06/2025 14:08

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 16/06/2025 17:42

    Publicação de Pauta

  • 11/06/2025 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 11/06/2025 17:12

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 231

  • 07/04/2025 15:57

    Conclusão para despacho

  • 07/04/2025 10:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 07/04/2025 09:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 25/03/2025 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/03/2025 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/03/2025 19:53

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 09/12/2024 15:18

    Conclusão para despacho

  • 09/12/2024 11:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 06/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 02/12/2024 22:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 02/12/2024 22:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 26/11/2024 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/11/2024 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/11/2024 16:44

    Decisão - Outras Decisões

  • 07/11/2024 13:16

    Conclusão para despacho

  • 06/11/2024 17:28

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

  • 31/10/2024 15:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 21/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 12/10/2024 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 11/10/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2024 11:00

    Protocolizada Petição

  • 11/10/2024 11:00

    Protocolizada Petição

  • 11/10/2024 10:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 17/09/2024 13:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/09/2024 13:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 10/09/2024 16:59

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 02/09/2024 15:33

    Conclusão para julgamento

  • 02/09/2024 15:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 24/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 22/08/2024 16:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 22/08/2024 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 14/08/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 17:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 26/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 16/07/2024 23:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/07/2024 14:09

    Despacho - Mero expediente

  • 15/05/2024 12:50

    Conclusão para despacho

  • 15/05/2024 07:20

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 08/05/2024 20:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 22/04/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 12/04/2024 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2024 17:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/03/2024 16:28

    Despacho - Mero expediente

  • 08/03/2024 17:00

    Conclusão para despacho

  • 08/03/2024 17:00

    Processo Corretamente Autuado

  • 08/03/2024 16:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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