TJTO - 0045758-33.2023.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 14:28
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
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17/04/2025 11:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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07/03/2025 19:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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04/03/2025 14:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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18/02/2025 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/02/2025 16:57
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
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17/02/2025 16:57
Lavrada Certidão
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17/02/2025 16:41
Recebidos os Autos pela Contadoria
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17/02/2025 16:21
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> COJUN
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13/02/2025 15:20
Despacho - Mero expediente
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11/02/2025 23:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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11/02/2025 17:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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11/02/2025 16:01
Conclusão para despacho
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11/02/2025 15:24
Protocolizada Petição
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08/01/2025 10:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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08/01/2025 10:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
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16/12/2024 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/12/2024 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/12/2024 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/12/2024 10:28
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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27/11/2024 17:25
Conclusão para julgamento
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27/11/2024 11:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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13/11/2024 13:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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13/10/2024 23:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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11/10/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 20:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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11/09/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 16:47
Lavrada Certidão
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10/09/2024 12:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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20/08/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 16:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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01/07/2024 20:35
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5451800, Subguia 32138 - Boleto pago (2/2) Pago - R$ 298,75
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01/07/2024 20:35
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5451801, Subguia 32071 - Boleto pago (2/2) Pago - R$ 702,68
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26/06/2024 22:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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24/06/2024 10:21
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5451801, Subguia 5405895
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24/06/2024 10:21
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5451800, Subguia 5405899
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18/06/2024 22:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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14/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/06/2024 17:09
Despacho - Mero expediente
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04/06/2024 16:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/06/2024 16:28
Conclusão para despacho
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29/05/2024 23:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/05/2024 10:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5451800, Subguia 25590 - Boleto pago (1/2) Pago - R$ 298,75
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28/05/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5451801, Subguia 25413 - Boleto pago (1/2) Pago - R$ 702,68
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27/05/2024 15:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5451800, Subguia 5405898
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27/05/2024 14:29
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5451801, Subguia 5405894
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08/05/2024 23:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/04/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/04/2024 23:05
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
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20/04/2024 22:58
Realizado cálculo de custas
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20/04/2024 22:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Juntada - Guia Gerada - 20/04/2024 22:48:19)
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20/04/2024 22:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Juntada - Guia Gerada - 20/04/2024 22:48:19)
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20/04/2024 22:47
Juntada - Guia Cancelada - Custas Intermediárias - DORIVAL PORFIRIO DE SOUZA - Guia 5410069 - R$ 2.007,65
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20/04/2024 22:47
Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - DORIVAL PORFIRIO DE SOUZA - Guia 5410058 - R$ 904,06
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17/04/2024 16:37
Recebidos os Autos pela Contadoria
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17/04/2024 14:16
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> COJUN
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15/04/2024 22:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/03/2024 16:12
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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06/03/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 17:17
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL1FAZ
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29/02/2024 17:17
Lavrada Certidão
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29/02/2024 17:16
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5410058, Subguia 5381465
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29/02/2024 17:16
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5410069, Subguia 5381472
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29/02/2024 17:15
Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - DORIVAL PORFIRIO DE SOUZA - Guia 5410069 - R$ 2.007,65
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29/02/2024 17:14
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DORIVAL PORFIRIO DE SOUZA - Guia 5410058 - R$ 904,06
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29/02/2024 17:12
Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - DORIVAL PORFIRIO DE SOUZA - Guia 5410044 - R$ 1.707,13
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29/02/2024 17:11
Juntada - Guia Cancelada - Taxas - DORIVAL PORFIRIO DE SOUZA - Guia 5410045 - R$ 4.015,31
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29/02/2024 17:09
Juntada - Guia Gerada - Taxas - DORIVAL PORFIRIO DE SOUZA - Guia 5410045 - R$ 4.015,31
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29/02/2024 17:09
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DORIVAL PORFIRIO DE SOUZA - Guia 5410044 - R$ 1.707,13
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29/02/2024 16:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
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29/02/2024 16:12
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> COJUN
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15/02/2024 12:18
Decisão - Concessão em parte - Gratuidade da Justiça
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05/02/2024 16:17
Conclusão para despacho
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29/01/2024 22:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/12/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/12/2023 15:44
Despacho - Mero expediente
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27/11/2023 12:39
Conclusão para despacho
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27/11/2023 12:39
Processo Corretamente Autuado
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24/11/2023 21:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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