TJTO - 0016058-17.2020.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 16:01
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192052592025
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01/09/2025 16:00
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192052582025
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01/09/2025 16:00
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192052572025
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01/09/2025 16:00
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192052562025
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01/09/2025 16:00
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192052552025
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01/09/2025 16:00
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192052542025
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01/09/2025 15:59
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192052532025
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01/09/2025 15:59
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192052522025
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01/09/2025 15:58
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192052512025
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01/09/2025 15:58
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192052502025
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01/09/2025 15:58
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192052492025
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01/09/2025 15:58
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192052482025
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01/09/2025 15:58
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192052472025
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29/08/2025 17:50
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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27/08/2025 16:24
Conclusão para decisão
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
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21/08/2025 16:22
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 292, 293, 294, 295, 297 e 296
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19/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 292, 293, 294, 295, 296, 297
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18/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 292, 293, 294, 295, 296, 297
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18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0016058-17.2020.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAAUTOR: AMAGGI LOUIS DREYFUS ZENNOH GRÃOS S.A.ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769)AUTOR: AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRÃOS S.AADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769)AUTOR: AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRÃOS S.AADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769)AUTOR: AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A.ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769)AUTOR: AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A.ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769)IMPETRANTE: AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A.ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 291 - 13/08/2025 - Trânsito em Julgado -
13/08/2025 14:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 292, 293, 294, 295, 296, 297
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13/08/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 13:43
Trânsito em Julgado
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12/08/2025 19:26
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00160581720208272729/TJTO
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14/03/2025 15:05
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
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14/03/2025 15:03
Lavrada Certidão
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14/03/2025 14:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 274 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/03/2025 14:51:40)
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14/03/2025 14:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 275 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/03/2025 14:51:41)
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14/03/2025 14:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 276 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/03/2025 14:51:42)
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14/03/2025 14:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 277 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/03/2025 14:51:44)
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14/03/2025 14:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 278 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/03/2025 14:51:45)
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14/03/2025 14:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 279 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/03/2025 14:51:46)
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14/03/2025 14:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 273 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/03/2025 14:51:39)
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14/03/2025 14:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 272 - Trânsito em Julgado - 14/03/2025 14:51:37)
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14/03/2025 13:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 267
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11/03/2025 15:00
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 261, 262, 263, 264, 265 e 266
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
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28/02/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261, 262, 263, 264, 265 e 266
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20/02/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 15:48
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança
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20/02/2025 14:23
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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04/02/2025 16:09
Conclusão para despacho
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04/02/2025 15:49
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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04/02/2025 15:48
Lavrada Certidão
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04/02/2025 15:45
Juntada - Guia Cancelada - Taxas - AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A. - Guia 5643337 - R$ 900,00
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04/02/2025 15:45
Juntada - Guia Cancelada - Custas Intermediárias - AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A. - Guia 5643336 - R$ 600,00
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04/02/2025 12:37
Recebidos os Autos pela Contadoria
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04/02/2025 08:15
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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04/02/2025 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 241
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27/01/2025 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
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21/01/2025 17:45
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5643337, Subguia 5470363
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21/01/2025 17:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5643336, Subguia 5470362
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20/01/2025 17:59
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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20/01/2025 17:56
Juntada - Guia Gerada - Taxas - AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A. - Guia 5643337 - R$ 900,00
-
20/01/2025 17:56
Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A. - Guia 5643336 - R$ 600,00
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20/01/2025 17:20
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
20/01/2025 17:10
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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20/01/2025 16:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 230
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17/01/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 17:00
Juntada - Informações
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17/01/2025 16:08
Protocolizada Petição
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19/12/2024 20:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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04/12/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227, 228 e 229
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13/11/2024 17:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
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08/11/2024 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
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08/11/2024 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228 e 229
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08/11/2024 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
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08/11/2024 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
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29/10/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 17:44
Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
-
26/08/2024 12:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
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20/08/2024 07:18
Conclusão para decisão
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19/08/2024 21:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 216
-
04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
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01/08/2024 15:17
Protocolizada Petição
-
29/07/2024 12:24
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5511629, Subguia 37298 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 3.600,00
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29/07/2024 12:24
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5511628, Subguia 37176 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
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25/07/2024 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/07/2024 18:22
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 196, 197, 205, 206, 207, 208 e 209
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23/07/2024 14:34
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5511628, Subguia 5421168
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23/07/2024 14:32
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5511629, Subguia 5421165
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19/07/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207, 208 e 209
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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18/07/2024 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 196 e 197
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11/07/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 15:46
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
-
10/07/2024 15:46
Juntada - Certidão
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10/07/2024 15:45
Juntada - Guia Gerada - Taxas - AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A - Guia 5511629 - R$ 3.600,00
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10/07/2024 15:45
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A - Guia 5511628 - R$ 48,00
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10/07/2024 14:53
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
10/07/2024 14:51
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
-
08/07/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 16:22
Despacho - Mero expediente
-
26/04/2024 13:22
Protocolizada Petição
-
22/04/2024 14:10
Conclusão para despacho
-
22/04/2024 14:09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
22/04/2024 10:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
-
20/03/2024 11:39
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 182 e 183
-
15/03/2024 13:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
-
14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 182, 183 e 184
-
04/03/2024 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/03/2024 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/03/2024 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/03/2024 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/03/2024 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/03/2024 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/03/2024 16:33
Despacho - Mero expediente
-
29/02/2024 17:33
Conclusão para despacho
-
26/02/2024 17:52
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL3FAZ
-
26/02/2024 17:50
Lavrada Certidão
-
10/11/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160 e 161
-
01/11/2023 13:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
-
31/10/2023 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
-
31/10/2023 18:06
Lavrada Certidão
-
31/10/2023 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
-
31/10/2023 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
31/10/2023 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
31/10/2023 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
-
31/10/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
27/10/2023 11:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
-
27/10/2023 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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23/10/2023 18:03
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> NUGEPAC
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23/10/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 13:57
Despacho - Mero expediente
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20/09/2023 13:53
Conclusão para despacho
-
20/09/2023 13:47
Retificação de Classe Processual - DE: Cautelar Fiscal PARA: Mandado de Segurança Cível
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19/09/2023 17:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)
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19/09/2023 17:18
Retificação de Classe Processual - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Cautelar Fiscal
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14/09/2023 16:37
Decisão - Declaração - Incompetência
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31/08/2023 17:22
Conclusão para despacho
-
07/07/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68 e 69
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12/04/2022 10:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/04/2022
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12/04/2022 10:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/04/2022
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17/02/2022 13:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
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25/01/2022 13:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2022
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25/01/2022 13:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2022
-
25/01/2022 12:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/06/2022
-
25/01/2022 12:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/06/2022
-
25/01/2022 12:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/04/2022
-
25/01/2022 12:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022 até 15/04/2022
-
25/01/2022 12:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022 até 01/03/2022
-
17/01/2022 16:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
-
13/01/2022 13:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
-
12/01/2022 11:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
-
10/01/2022 12:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
-
10/01/2022 12:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
-
09/01/2022 14:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
-
09/01/2022 14:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
-
09/01/2022 13:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
-
04/01/2022 22:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
-
27/12/2021 21:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
-
25/12/2021 19:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
-
25/12/2021 17:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
-
20/12/2021 01:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
-
19/12/2021 15:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
-
17/12/2021 00:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
-
16/12/2021 23:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
-
16/12/2021 13:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
-
16/12/2021 12:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
-
15/12/2021 22:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
-
15/12/2021 18:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
-
15/12/2021 16:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
-
15/12/2021 10:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
-
14/12/2021 17:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
-
08/12/2021 23:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
-
08/12/2021 16:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
-
08/12/2021 00:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
-
07/12/2021 21:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
-
07/12/2021 19:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
-
07/12/2021 13:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
-
06/12/2021 18:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
-
27/07/2021 10:48
Protocolizada Petição
-
20/07/2021 10:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2021
-
20/07/2021 10:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2021
-
20/07/2021 10:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/11/2021
-
20/07/2021 09:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2021
-
20/07/2021 09:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/10/2021
-
20/07/2021 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2021
-
20/07/2021 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2021
-
20/07/2021 08:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/09/2021
-
20/07/2021 08:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
-
11/06/2021 16:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/10/2021
-
11/06/2021 16:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/09/2021
-
02/06/2021 00:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
-
19/05/2021 11:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
-
11/01/2021 21:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2021
-
11/01/2021 21:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2021
-
11/01/2021 18:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/03/2021 até 02/04/2021
-
11/01/2021 18:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021
-
11/01/2021 16:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
-
27/12/2020 19:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
-
27/12/2020 16:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
-
27/12/2020 09:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
-
26/12/2020 21:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
-
26/12/2020 05:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
-
25/12/2020 21:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
-
25/12/2020 10:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
-
25/12/2020 00:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
-
24/12/2020 19:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
-
23/12/2020 23:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
-
23/12/2020 18:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
-
23/12/2020 12:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
-
21/12/2020 23:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
-
17/12/2020 23:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021 até 20/01/2021
-
04/12/2020 16:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
-
24/11/2020 17:11
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00052998120208272700/TJTO
-
18/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68 e 69
-
15/10/2020 00:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
-
15/10/2020 00:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
08/10/2020 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/10/2020 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/10/2020 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/10/2020 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/10/2020 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/10/2020 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/10/2020 15:42
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
01/10/2020 16:09
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00052998120208272700/TJTO
-
28/07/2020 15:11
Conclusão para despacho
-
28/07/2020 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
-
26/06/2020 13:27
Protocolizada Petição
-
24/06/2020 09:14
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL1FAZ
-
24/06/2020 09:14
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
-
23/06/2020 08:24
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> TOPALCEMAN
-
13/06/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
13/06/2020 17:19
Protocolizada Petição
-
06/06/2020 00:06
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42 e 43
-
04/06/2020 10:26
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL1FAZ
-
03/06/2020 09:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/05/2020 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
29/05/2020 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
29/05/2020 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
29/05/2020 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
29/05/2020 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
29/05/2020 08:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
-
29/05/2020 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
26/05/2020 09:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/05/2020 09:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/05/2020 09:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/05/2020 09:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/05/2020 09:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/05/2020 09:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/05/2020 17:08
Despacho - Mero expediente
-
21/05/2020 16:58
Conclusão para despacho
-
22/04/2020 20:20
Protocolizada Petição
-
17/04/2020 09:30
Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 22, 21, 20, 19 e 18 Número: 00052998120208272700/TJTO
-
15/04/2020 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
15/04/2020 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
15/04/2020 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
15/04/2020 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
15/04/2020 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
13/04/2020 15:01
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> TOPALCEMAN
-
13/04/2020 15:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusão para despacho - 13/04/2020 14:00:09)
-
13/04/2020 13:59
Processo Corretamente Autuado
-
13/04/2020 13:36
Redistribuído por sorteio - (TOPAL4CIVJ para TOPAL1FAZJ)
-
13/04/2020 13:36
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
09/04/2020 21:01
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPAL4CIV
-
09/04/2020 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2020 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2020 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2020 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2020 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2020 11:43
Decisão - Não-Concessão - Liminar
-
08/04/2020 17:15
Conclusão para despacho
-
08/04/2020 17:09
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5, 9, 6, 8 e 7
-
08/04/2020 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
08/04/2020 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
08/04/2020 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
08/04/2020 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
08/04/2020 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
08/04/2020 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2020 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2020 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2020 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2020 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2020 14:00
Despacho - Mero expediente
-
08/04/2020 10:50
Conclusão para despacho
-
08/04/2020 10:50
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPAL4CIV -> PLANTAO
-
07/04/2020 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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