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TJTO - 0025909-12.2022.8.27.2729
Partes: MATCHEM - SP PRODUTOS QUIMICOS LTDA. x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 08/07/2022
TJTO - 0010081-73.2022.8.27.2729
Partes: RECCO CONFECCOES LTDA x GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS - SECRETARIA DE REPRESENTACAO DO ESTADO e outros
Advogado: JOSE EDUARDO NUNES e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 19/04/2022
TJTO - 0000395-23.2023.8.27.2729
Partes: MEDMAX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS
Advogado: JOAO ANTONIO DALLAGNOL
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 10/01/2023
TJTO - 0048485-62.2023.8.27.2729
Partes: NORSHIP PARTICIPACOES E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: GABRIEL PENNA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 08/01/2025
TJTO - 0048485-62.2023.8.27.2729
Partes: NORSHIP PARTICIPACOES E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA x SECRETARIO EXECUTIVO DA ADMINISTRACAO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: PAULA SOUZA CABRAL e outros
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/06/2024
TJTO - 0005562-56.2024.8.27.2706
Partes: A. M. E. DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS PRODUTOS PARA CONFEITARIAS LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Ajuizamento: 08/03/2024
TJTO - 0005562-56.2024.8.27.2706
Partes: SO MIX DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: ISABEL BARROS CARVALHO DE SOUSA ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 13/11/2024
TJTO - 0025550-28.2023.8.27.2729
Partes: RAIA DROGASIL S/A x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 07/02/2025
TJTO - 0025550-28.2023.8.27.2729
Partes: RAIA DROGASIL S/A x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: LEONARDO GUARDA LATERZA e outros
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/06/2024
TJTO - 0011567-25.2024.8.27.2729
Partes: ACP BIOENERGIA LTDA e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 26/03/2024