28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000108-62.2025.8.27.2738/TOAUTOR: SONIA MARIA SOARES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ÉDISON FERNANDES DE DEUS (OAB TO02959A)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO a prejudicial de prescrição, bem como os pedidos deduzidos na inicial e, via de consequência, julgo extinto o feito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Pela sucumbência, CONDENO a parte autora a pagar as custas e despesas finais do processo e os honorários devidos ao procurador da parte ré, os quais arbitro em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pela equidade, nos termos dos §§8° e 8°-A do art. 85 do CPC, uma vez que não fora encontrado item correspondente ao processo em tela na RESOLUÇÃO n° 06/2022, do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins. Tal sucumbência fica totalmente suspensa, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Dispensado o reexame necessário, uma vez que não se trata de provimento judicial desfavorável à Fazenda Pública (art. 496, do CPC).

Cumpra-se conforme Provimento n° 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões.

Caso contrário, operado o trânsito em julgado (preclusão), certifique-se.

Neste último caso, tudo cumprido, baixem-se estes autos eletrônicos e devolvam-se os autos à origem. Por fim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa dos autos no sistema com as cautelas de praxe.

INTIMO.

CUMPRA-SE.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
25/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/06/2025 13:28

Conclusão para julgamento
23/06/2025 14:28

Encaminhamento Processual - TOTAG1ECIV -> TO4.04NFA
21/06/2025 18:52

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
15/05/2025 14:10

Conclusão para julgamento
15/05/2025 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/04/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
14/04/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:43

Lavrada Certidão
08/04/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
25/03/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:10

Protocolizada Petição
05/03/2025 14:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
05/02/2025 07:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
30/01/2025 15:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
30/01/2025 15:10

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
30/01/2025 13:53

Redistribuído por sorteio - (TOTAG1ECIVJ para TOTAG1ECIVJ)
30/01/2025 13:53

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível
30/01/2025 12:51

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
27/01/2025 08:49

Conclusão para despacho
25/01/2025 19:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/01/2025 19:23

Processo Corretamente Autuado
24/01/2025 21:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023581-13.2024.8.27.2706

Elisandra Sousa Silva Rosario

Estado do Tocantins

Advogado: Romario Sousa Azevedo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/05/2025 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0027538-50.2024.8.27.2729

Maria de Jesus Soares Maione

Estado do Tocantins

Advogado: Melissa Beserra Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/06/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0022158-18.2024.8.27.2706

Clotilde de Abreu Santos

Estado do Tocantins

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/05/2025 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0039798-67.2021.8.27.2729

Lidiane Alves dos Santos Niedermeyer

Estado do Tocantins

Advogado: Marco Tulio de Alvim Costa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/06/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0047948-32.2024.8.27.2729

Elaine Cristina Azeredo Pereira

Estado do Tocantins

Advogado: Sandoval Araujo Fontoura Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/06/2025 14:50

Exibir Processo