28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0022158-18.2024.8.27.2706/TOAUTOR: CLOTILDE DE ABREU SANTOSADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os pedidos autorais e, por conseguinte, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas finais do processo, bem como em honorários advocatícios devidos ao procurador da parte requerida, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, § 3º e § 4º, inciso III, do CPC. Tal sucumbência fica totalmente suspensa, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Cumpra-se conforme Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Dispensado o reexame necessário, uma vez que não se trata de provimento judicial desfavorável à Fazenda Pública (art. 496, do CPC).

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões.

Caso contrário, operado o trânsito em julgado (preclusão), certifique-se.

Neste último caso, tudo cumprido, baixem-se estes autos eletrônicos e devolvam-se os autos à origem. Por fim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa dos autos no sistema com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se Data certificada pelo sistema e-Proc
25/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
18/06/2025 13:27

Conclusão para julgamento
17/06/2025 16:09

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/06/2025 12:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00053346520258272700/TJTO
29/05/2025 15:43

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TO4.04NFA
09/05/2025 17:43

Conclusão para julgamento
09/05/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
09/05/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:59

Lavrada Certidão
06/05/2025 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/05/2025 14:46:00)
29/04/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/04/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 11:35

Despacho - Mero expediente
09/04/2025 17:39

Conclusão para decisão
02/04/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 23 Número: 00053346520258272700/TJTO
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/03/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:42

Decisão - Saneamento e Organização do processo
26/02/2025 16:21

Conclusão para decisão
20/02/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
11/02/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
05/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/01/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
29/01/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/01/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/11/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
06/11/2024 13:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/10/2024 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2024 11:58

Despacho - Mero expediente
30/10/2024 15:29

Conclusão para despacho
30/10/2024 15:28

Processo Corretamente Autuado
30/10/2024 15:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/10/2024 13:21

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CLOTILDE DE ABREU SANTOS - Guia 5592269 - R$ 4.533,71
30/10/2024 13:21

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CLOTILDE DE ABREU SANTOS - Guia 5592268 - R$ 1.914,48
30/10/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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