TJTO - 0000734-54.2024.8.27.2726
1ª instância - Juizo Unico - Miranorte
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
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30/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0000734-54.2024.8.27.2726/TO REQUERENTE: JOÃO PAULO MORIADVOGADO(A): SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO004677)ADVOGADO(A): RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO002807)ADVOGADO(A): LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO003770)ADVOGADO(A): ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO000006)ADVOGADO(A): CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO00010B)ADVOGADO(A): JHONHATHAM ALVES DE ASSUNCAO (OAB TO009961)REQUERIDO: NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por JOÃO PAULO MORI em desfavor de NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., qualificados no processo epigrafado, visando o recebimento de crédito decorrente de título executivo.
Houve o adimplemento da obrigação (evento 93, ANEXO2).
A parte exequente manifestou anuência ao valor depositado (evento 94, PET1).
Eis o relatório.
Passo a decidir.
Comprovado o adimplemento da obrigação, desse modo, o cumprimento de sentença deve ser extinto, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.
Expeçam-se alvarás judiciais em favor da parte Exequente e de seu/sua advogado(a) constituído(a), conforme titularidade dos respectivos créditos.
Em seguida, intime-se a parte Exequente para ciência.
Sem custas.
Sem honorários nos termos da Lei 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias. Cumpra-se nos termos do provimento 02/2023CGJUS/TJTO.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Intimem-se as partes para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.
Miranorte - TO, data cientificada nos autos. -
29/07/2025 16:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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29/07/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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29/07/2025 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/07/2025 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/07/2025 13:47
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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28/07/2025 13:51
Conclusão para julgamento
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28/07/2025 13:45
Protocolizada Petição
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28/07/2025 13:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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25/07/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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24/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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24/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0000734-54.2024.8.27.2726/TO REQUERIDO: NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.
Trata-se de requerimento de execução do título judicial, no âmbito do rito dos juizados especiais, o qual está instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.
RECEBO o pedido de execução da sentença, nos termos do art. 52 da Lei 9.099/95, determinando a evolução da classe da ação.
Intime-se o Executado para pagar voluntariamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do art. 52 da Lei 9.099/95 c/c art. 523, §1º do CPC e Enunciado nº 97 do FONAJE. Efetuado o pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante, inteligência do § 1º, do artigo 524, do CPC.
Advirta-se que poderá o devedor oferecer embargos, nos próprios autos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação da penhora, e deverá versar sobre as matérias do art. 52, IX da Lei nº 9.099/95.
Pontue-se que para atribuição de efeito suspensivo faz-se necessário o preenchimento dos requisitos elencados no art. 525, § 6º do CPC (Enunciado nº 117 do FONAJE). Realizado o pagamento voluntário ou com o decurso do prazo de pagamento e defesa sem manifestação da parte Executada, intime-se a parte exequente para manifestar a quitação em até 05 (cinco) dias e, em seguida, tornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Intime-se.
Miranorte – TO, data cientificada nos autos. -
23/07/2025 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/07/2025 16:30
Despacho - Mero expediente
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23/07/2025 12:12
Conclusão para despacho
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23/07/2025 12:12
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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23/07/2025 12:11
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
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23/07/2025 12:11
Trânsito em Julgado
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23/07/2025 12:08
Protocolizada Petição
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23/07/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
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08/07/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
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07/07/2025 17:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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07/07/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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07/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
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04/07/2025 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/07/2025 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/07/2025 20:29
Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
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05/06/2025 20:11
Conclusão para decisão
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04/06/2025 16:43
Protocolizada Petição
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04/06/2025 16:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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04/06/2025 12:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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03/06/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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02/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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30/05/2025 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/05/2025 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/05/2025 17:53
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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01/04/2025 18:53
Conclusão para julgamento
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01/04/2025 18:51
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
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28/03/2025 10:37
Protocolizada Petição
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20/03/2025 19:58
Despacho - Mero expediente
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20/03/2025 12:40
Conclusão para despacho
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19/03/2025 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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06/03/2025 16:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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06/03/2025 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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06/03/2025 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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06/03/2025 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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06/03/2025 16:42
Lavrada Certidão
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05/03/2025 16:05
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala 03 - 01/04/2025 16:50
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13/12/2024 15:45
Lavrada Certidão
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24/10/2024 17:19
Lavrada Certidão
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12/10/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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11/09/2024 09:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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11/09/2024 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/09/2024 16:18
Lavrada Certidão
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09/09/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/09/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/09/2024 15:45
Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
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30/08/2024 12:29
Conclusão para despacho
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30/08/2024 09:44
Protocolizada Petição
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30/08/2024 09:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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30/08/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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28/08/2024 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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27/08/2024 15:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/08/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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21/08/2024 21:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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21/08/2024 21:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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21/08/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/08/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/08/2024 18:21
Decisão - Outras Decisões
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08/08/2024 17:47
Conclusão para decisão
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08/08/2024 15:26
Protocolizada Petição
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07/08/2024 18:34
Despacho - Mero expediente
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12/07/2024 17:15
Conclusão para decisão
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12/07/2024 15:44
Protocolizada Petição
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12/07/2024 15:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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12/07/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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03/07/2024 16:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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03/07/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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02/07/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 15:39
Decisão - Outras Decisões
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01/07/2024 17:27
Conclusão para decisão
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21/06/2024 09:38
Protocolizada Petição
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17/06/2024 15:16
Remessa Interna - Em Diligência - TOMNTCEJUSC -> TOMNT1ECIV
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17/06/2024 15:15
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 17/06/2024 14:30. Refer. Evento 5
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17/06/2024 13:44
Protocolizada Petição
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17/06/2024 13:42
Protocolizada Petição
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10/06/2024 20:04
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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21/05/2024 14:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/05/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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17/05/2024 17:30
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> TOMNTCEJUSC
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17/05/2024 17:28
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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17/05/2024 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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17/05/2024 17:21
Lavrada Certidão
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26/04/2024 17:12
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 17/06/2024 14:30
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25/04/2024 14:45
Despacho - Mero expediente
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24/04/2024 14:43
Conclusão para despacho
-
24/04/2024 14:42
Processo Corretamente Autuado
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22/04/2024 13:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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