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TJTO - 0031896-63.2021.8.27.2729
Partes: NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. e outros x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 30/08/2021
TJTO - 0031896-63.2021.8.27.2729
Partes: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 08/12/2022
TJTO - 0001664-38.2025.8.27.2726
Partes: NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. x PETROBRAS S/A e outros
Advogado: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Miranorte
Ajuizamento: 29/08/2025
TJPA - 0808328-21.2020.8.14.0000
Partes: LUIS LEITE DE OLIVEIRA FILHO x NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
Advogado: FABIO SABINO DE OLIVEIRA RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 14/08/2020
TJPA - 0801876-77.2020.8.14.0005
Partes: NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. x MILENA ELOY OLIVEIRA SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Agraria de Altamira
Ajuizamento: 06/08/2020
TJPA - 0801405-61.2020.8.14.0005
Partes: NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. x AILSON SOUSA e outros
Advogado: OTACILIO LINO JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Agraria de Altamira
Ajuizamento: 12/06/2020
TJPA - 0801711-30.2020.8.14.0005
Partes: NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. x ANTONIO QUINTO DE MIRANDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Agraria de Altamira
Ajuizamento: 21/07/2020
TJPA - 0802827-02.2020.8.14.0028
Partes: NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. x SERRA GRANDE ASSESSORIA AGROPECUARIA LTDA
Advogado: DAVID ANTUNES DAVID e outros
1ª instância - Vara Agraria de Maraba
Ajuizamento: 06/05/2020
TJPA - 0801064-12.2020.8.14.0045
Partes: NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. x VANESSA RIBEIRO CERVANTES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Agraria de Redencao
Ajuizamento: 28/04/2020
TJPA - 0801717-37.2020.8.14.0005
Partes: NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. x ADRIANA FERREIRA DE JESUS SANTANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Agraria de Altamira
Ajuizamento: 21/07/2020