28/07/2025 11:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 134
28/07/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0044293-57.2021.8.27.2729/TORELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB BA015551)ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 133 - 25/07/2025 - Lavrada Certidão
25/07/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
25/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:49

Lavrada Certidão
25/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
24/07/2025 12:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0044293-57.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: HEITOR ABREU DE OLIVEIRA DANTASADVOGADO(A): LORRAN NORONHA DOS SANTOS (OAB TO009137)REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB BA015551)ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) DESPACHO/DECISÃO - Da impugnação ao cumprimento de sentença 1. A parte executada impugnou o cumprimento de sentença alegando excesso de execução e depositou em juízo o valor exigido pela parte exequente (evento 118, IMPUGNA CUMPR SENT1). 2. A impugnação ao cumprimento de sentença cumpriu o disposto no § 4º do mencionado art. 525, porquanto declarou de imediato o valor que entende correto e apresentou demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, logo, não é o caso da rejeição liminar prevista no § 5º do citado artigo. 3. Anota-se que, excepcionalmente, o juiz poderá atribuir efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença.

Para tanto, deve haver: a) requerimento do impugnante; b) garantia do juízo com penhora, caução ou depósito suficientes; c) fundamentos relevantes; e d) possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação no caso de prosseguimento da execução (art. 525, § 6º, CPC). 4. No presente caso, foi depositada em juízo a garantia total do juízo por meio de depósito em garantia de parte do valor integral do débito exequendo (evento 118, GUIADEP2).

Todavia, não foi postulada a suspensão da execução.

Assim sendo, não há amparo legal para o recebimento da impugnação com efeito suspensivo. 5. Portanto, RECEBO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM EFEITO SUSPENSIVO e DETERMINO à Contadoria Judicial Unificada - Cojun que, com fundamento no § 2º do art. 524 do CPC (AgInt nos EDcl no AREsp 1661519/SP, Rel.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 21/02/2022, DJe 25/02/2022), proceda à verificação dos cálculos apresentados pela parte exequente no evento 107, MEMORIAIS2 e pela parte executada no evento 118, CALC3, em consonância com a sentença condenatória e a atualização determinada. 5.1 A Cojun deve elaborar os cálculos da seguinte forma: a) o primeiro cálculo deve ter como termo final a mesma data utilizada pela parte exequente no cálculo juntado com o requerimento de cumprimento de sentença, a fim de que possa ser identificado se houve ou não excesso; b) o segundo cálculo deve utilizar a data do depósito efetuado pela parte executada, a fim de identificar se foi suficiente para pagamento integral da obrigação; c) se o valor depositado em Juízo pela parte executada não for suficiente para pagamento naquela data, a Cojun deve acrescentar ao saldo devedor a multa e os honorários de 10% cada, de que trata o artigo 523, § 2º, do CPC; d) caso não tenha sido realizado depósito até a data dos cálculos da Cojun, incidem sobre o débito a multa e os honorários do artigo 523, § 1º, do CPC. 5.2 INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos da Cojun. - Do desbloqueio do valor constrito via Sisbajud 6.

DETERMINO o imediato desbloqueio da quantia constrita nas contas bancárias da parte executada via Sisbajud (evento 110, SISBAJUDPOS1), considerando que esta depositou em juízo o valor integral da obrigação (evento 118, GUIADEP2). - Da expedição de alvará de levantamento do valor indicado como incontroverso 7. Em se tratando de cumprimento definitivo de sentença, é direito do credor o levantamento da quantia depositada pelo devedor, independentemente da prestação de caução, uma vez que o efeito suspensivo, ainda que eventualmente atribuído à impugnação, atinge somente o valor controverso, como depreende-se do § 8° do art. 525 do CPC. 7.1 ADVIRTO à parte exequente que o levantamento de valor apontado como incontroverso pela parte executada poderá ser alterado para menor caso a correção monetária, juros de mora e/ou outros consectários da condenação tenham sido calculados por esta de forma diversa da constante na sentença/acórdão, com fundamento no princípio da fidelidade da execução ao título, uma vez que esses consectários são matéria de ordem pública e podem ser analisados pelas instâncias ordinárias até mesmo de ofício, desde que não trate-se de questão já decidida nos autos (AgInt nos EDcl nos EDcl no REsp 1724132/RS, Rel.

Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11/10/2021, DJe 20/10/2021; STJ - EDcl no AgRg no Ag: 1363193 RS 2010/0196518-8, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 08/10/2019, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/10/2019). 7.2 Identificado que o valor devido é inferior ao apontado pela parte devedora e levantado pela parte exequente por alvará eletrônico, será determinada a devolução com correção monetária a partir do levantamento, e juros de mora a partir do término do prazo da intimação. 8. Esclarece-se, por oportuno, que o sistema eletrônico não possibilita a expedição de alvará em favor dos Bancos Digitais, contudo, permite a expedição de alvará para conta bancária de natureza poupança, exclusivamente, vinculada à Caixa Econômica Federal. 9. Assim sendo, após o decurso do prazo de intimação desta decisão, caso não seja interposto agravo de instrumento, EXPEÇA-SE alvará eletrônico em favor da parte exequente, HEITOR ABREU DE OLIVEIRA DANTAS, e/ou seu(ua) advogado(a), PAULO ROCHA BARRA e MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA, para levantamento do valor incontroverso de R$ 30.113,47 (trinta mil cento e treze reais e quarenta e sete centavos), depositados em juízo no evento 118, GUIADEP2 e seus consectários legais (art. 629, CC e Súmula 179, STJ), correspondente a 89,95% do valor depositado. 10. A expedição do alvará de levantamento deverá observar as seguintes regras: a) o art. 2º, § 1º, da Portaria nº 642/2018 (ratificada pelo art. 155, do Provimento nº 02/2023 CGJUS/ASJCGJUS), que autoriza o levantamento do valor devido à parte credora por seu advogado, quando este possuir poderes expressos para dar e receber quitação; b) o art. 6º, da mesma Portaria acima mencionada, que atribui às escrivanias a análise das obrigações acessórias devidas a cada beneficiário, providenciando, diretamente ou mediante repasse, as retenções de contribuições previdenciárias e assistenciais quando cabíveis, além da retenção do imposto de renda devido na fonte pelos beneficiários (PCA nº 0008065- 18.2017.2.00.00002/CNJ); e o c) o art. 85, § 1º, do CPC, que autoriza o pagamento de honorários advocatícios em nome da sociedade de advogados. 11. Antes da expedição do alvará, caso ainda não tenha sido feito, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, discriminar as verbas que devem ser objeto do alvará, informando se é caso de: condenação, honorários de sucumbência, honorários contratuais, com a indicação específica da(s) a(s) conta(as) bancária(s) para depósito, devendo ainda, juntar o contrato de prestação de serviços, caso trate-se de honorários contratuais, ficando ao encargo do advogado o recolhimento do respectivo tributo, nos termos da legislação tributária. 12. No mesmo prazo acima, visto a possibilidade de tributação dos honorários sucumbenciais sob alíquotas diversas, na hipótese de eventual aderência ao Simples Nacional, DETERMINO a juntada de certidão comprobatória extraída junto ao site da Receita Federal.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/07/2025 18:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
23/07/2025 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 18:34

Decisão - Outras Decisões
08/07/2025 14:39

Conclusão para despacho
24/06/2025 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
20/06/2025 05:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
06/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
05/06/2025 15:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
05/06/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/05/2025 12:36

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CBJUDC -> TOPALSECI
14/05/2025 12:33

Expedição de Documento - protocolo Sisbajud - <br/>(BANCO DO BRASIL SA)
13/05/2025 23:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2025 18:14

Despacho - Mero expediente
08/05/2025 17:03

Conclusão para despacho
08/05/2025 10:45

Protocolizada Petição
06/05/2025 14:15

Expedição de Documento - Protocolo Sisbajud: Positiva
24/04/2025 13:59

Lavrada Certidão
26/03/2025 12:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CBJUDC
18/03/2025 13:25

Protocolizada Petição
26/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
11/02/2025 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
24/01/2025 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2025 14:06

Despacho - Mero expediente
24/01/2025 13:41

Conclusão para despacho
24/01/2025 13:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
23/01/2025 15:32

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOPAL4CIV
21/01/2025 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/01/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 17:07

Trânsito em Julgado
20/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
13/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
20/11/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/11/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:02

Lavrada Certidão
13/11/2024 12:44

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.03NCI Número: 00442935720218272729/TJTO
23/08/2024 15:20

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO
23/08/2024 15:20

Lavrada Certidão
23/08/2024 00:05

Protocolizada Petição
23/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
23/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
22/07/2024 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/07/2024 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
22/07/2024 13:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5516641, Subguia 35890 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 64,32
17/07/2024 16:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5516641, Subguia 5419731
17/07/2024 16:25

Juntada - Guia Gerada - Apelação - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5516641 - R$ 64,32
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
20/06/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/06/2024 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/06/2024 09:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
05/06/2024 15:23

Conclusão para julgamento
17/05/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
08/05/2024 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/04/2024 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2024 10:23

Decisão - Saneamento e Organização do processo
11/04/2024 20:07

Conclusão para decisão
11/04/2024 17:08

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
08/04/2024 16:56

Encaminhamento Processual - TOPAL4CIV -> TO4.03NCI
20/07/2023 13:42

Conclusão para julgamento
31/05/2023 08:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
24/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/05/2023 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
16/05/2023 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/05/2023 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2023 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2023 20:12

Despacho - Mero expediente
02/05/2023 17:10

Protocolizada Petição
17/01/2023 20:58

Conclusão para despacho
06/12/2022 17:21

Protocolizada Petição
10/11/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
02/11/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
01/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/10/2022 14:39

Protocolizada Petição
24/10/2022 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/10/2022 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2022 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2022 17:41

Despacho - Mero expediente
03/06/2022 17:28

Conclusão para decisão
03/06/2022 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
27/05/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/05/2022 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/05/2022 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2022 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/03/2022 16:02

Protocolizada Petição
11/03/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 14:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
03/03/2022 14:56

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 03/03/2022 14:30. Refer. Evento 7
02/03/2022 15:57

Juntada - Certidão
25/02/2022 12:54

Protocolizada Petição
25/02/2022 12:47

Protocolizada Petição
24/02/2022 17:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
03/02/2022 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
24/01/2022 16:02

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
17/01/2022 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
05/01/2022 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/12/2021 17:19

Juntada - Informações
03/12/2021 12:51

Expedido Carta pelo Correio
03/12/2021 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 12:43

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 12:35

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 03/03/2022 14:30
01/12/2021 19:53

Despacho - Mero expediente
01/12/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 10:44

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
01/12/2021 10:43

Conclusão para despacho
01/12/2021 10:41

Processo Corretamente Autuado
30/11/2021 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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