24/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
24/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0009196-12.2024.8.27.2722/TO AUTOR: MONICA DE MORAES LOPESADVOGADO(A): CÍNDILLA COELHO RODRIGUES (OAB TO010024)RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB BA017023)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB BA041977) SENTENÇA Dispensável o relatório (art. 38 da lei 9.099/95).

ACORDO (ev.43) - As partes entabularam acordo, requerendo sua homologação.

Não há óbice.                Isto posto, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas e honorários face ao art. 55, da Lei 9.099/95.

Não há possibilidade de recurso da presente sentença por determinação do artigo 41 da Lei 9.099/95; Portanto, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o presente feito, após ciência das partes.

Publique-se.   Intimem-se.

Realizado o pagamento mediante depósito judicial ou bloqueio; Expeça-se alvará judicial à parte autora.

Caso não conste os dados da conta intimar a apresentar no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se.

Arquive-se com as cautelas de estilo.            Cumpra-se.    Gurupi, data certificada no sistema.
23/07/2025 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
23/07/2025 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
23/07/2025 18:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
23/07/2025 14:40

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/07/2025 14:00

Conclusão para decisão
23/07/2025 08:10

Protocolizada Petição
12/05/2025 21:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/04/2025 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
24/04/2025 04:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/04/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 13:22

Despacho - Mero expediente
25/02/2025 20:18

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
30/01/2025 14:41

Conclusão para decisão
29/01/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
28/01/2025 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
13/01/2025 15:41

Protocolizada Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/12/2024 03:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/12/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
13/11/2024 15:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 10:21

Protocolizada Petição
16/10/2024 14:14

Lavrada Certidão
03/10/2024 17:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURCEJUSC -> TOGURJECC
03/10/2024 17:00

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 03/10/2024 14:30. Refer. Evento 11
03/10/2024 13:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURJECC -> TOGURCEJUSC
02/10/2024 16:49

Protocolizada Petição
23/09/2024 10:57

Protocolizada Petição
16/09/2024 16:44

Lavrada Certidão
16/09/2024 16:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/09/2024 18:00

Juntada - Certidão
05/09/2024 17:58

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DO JECC - 03/10/2024 14:30
26/08/2024 14:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/08/2024 17:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/08/2024 17:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/08/2024 14:42

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
07/08/2024 14:56

Conclusão para despacho
07/08/2024 14:55

Juntada - Petição
18/07/2024 13:36

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
17/07/2024 14:19

Conclusão para despacho
17/07/2024 14:19

Processo Corretamente Autuado
17/07/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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