24/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0006196-04.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: ELI DE CAMPOS ARAÚJOADVOGADO(A): ANDERSON SANCHES (OAB MT026747)REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/AADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Ao evento 80/88, a parte EXECUTADA apresenta comprovante de cumprimento da obrigação; Ao evento 91, a parte EXEQUENTE afirma que o pagamento satifaz a obrigação e requer o levantamento da quantia em nome do escritório de advocacía.

Defiro o pedido de levantamento da quantia à parte exequente, podendo ser expedido em nome do escritório advocatício, tendo em vista que possui poderes para dar e receber quitação (ev.1-PROC2). A parte exequente informa o pagamento voluntário do débito e requer a extinção por pagamento.

Deste modo, não havendo bem jurídico a ser tutelado pela lei, impõe-se a extinção do feito.

ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 771 c.c.

ART 924, II, AMBOS DO CPC, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR PAGAMENTO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS FACE AO ART. 55 DA LEI N. 9.099/95.

Expeça-se alvará judicial à parte exequente.

Dados bancários(ev.91).

Proceda-se aos cancelamentos de restrições em órgão de proteção ao crédito e Sisbajud, Renajud, Infojud, bem como protesto eventualmente deferidos por este juízo no curso da execução.

Cientifique-se a parte exequente da expedição de alvará judicial em nome de seu advogado.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Cumpra-se.

Gurupi, data certificada no sistema.
23/07/2025 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
23/07/2025 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
23/07/2025 18:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/07/2025 13:42

Autos incluídos para julgamento eletrônico
16/07/2025 17:47

Protocolizada Petição
27/05/2025 13:27

Conclusão para decisão
27/05/2025 13:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
21/05/2025 14:51

Protocolizada Petição
07/05/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
25/04/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/04/2025 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 18:29

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
13/04/2025 15:31

Conclusão para julgamento
01/04/2025 12:50

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOGURJECC
31/03/2025 15:29

Protocolizada Petição
28/03/2025 15:02

Protocolizada Petição
27/03/2025 15:11

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TO4.05NJE
27/03/2025 15:11

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
27/03/2025 15:10

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
27/03/2025 15:08

Trânsito em Julgado
27/03/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
18/03/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/02/2025 17:21

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
20/02/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/02/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/02/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/02/2025 18:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/02/2025 16:06

Juntada - Documento - Relatório e Voto
17/02/2025 11:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
14/02/2025 13:25

Juntada - Certidão
14/02/2025 12:46

Juntada - Certidão
13/02/2025 16:59

Protocolizada Petição
28/01/2025 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 12:47

Conclusão para julgamento
28/01/2025 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/01/2025 12:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/02/2025 14:00 Sequencial: 86
27/01/2025 18:23

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/11/2024 17:34

Protocolizada Petição
18/11/2024 15:59

Conclusão para despacho
18/11/2024 15:58

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
18/11/2024 15:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'
18/11/2024 13:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
18/11/2024 13:49

Lavrada Certidão
18/11/2024 13:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
14/11/2024 06:04

Protocolizada Petição
13/11/2024 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
07/11/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/11/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/11/2024 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
04/11/2024 10:28

Protocolizada Petição
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/10/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/10/2024 20:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/10/2024 20:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/10/2024 20:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/10/2024 17:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/10/2024 14:29

Conclusão para julgamento
15/10/2024 13:55

Encaminhamento Processual - TOGURJECC -> TO4.05NJE
11/10/2024 16:28

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
02/10/2024 14:41

Conclusão para julgamento
02/10/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
24/09/2024 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
19/09/2024 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
16/09/2024 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/09/2024 22:55

Protocolizada Petição
06/09/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/09/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/08/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 09:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGURJECC
07/08/2024 09:17

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 02/08/2024 17:30. Refer. Evento 8
05/08/2024 13:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURJECC -> TOGURCEJUSC
02/08/2024 09:48

Protocolizada Petição
31/07/2024 05:08

Protocolizada Petição
23/07/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/07/2024 12:18

Protocolizada Petição
28/06/2024 15:35

Lavrada Certidão
28/06/2024 15:23

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/06/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/06/2024 14:51

Juntada - Certidão
26/06/2024 14:49

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DO JECC - 02/08/2024 17:30
15/06/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 14:14

Decisão - Outras Decisões
13/05/2024 18:01

Conclusão para decisão
13/05/2024 18:01

Processo Corretamente Autuado
13/05/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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