24/07/2025 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 236
24/07/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 236
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0003181-30.2023.8.27.2700/TORELATOR: ADOLFO AMARO MENDESIMPETRANTE: LUCAS MOREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 234 - 22/07/2025 - Expedido Alvará Evento 227 - 05/07/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line
23/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 236
23/07/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 13:01

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
22/07/2025 19:48

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 507000442025
22/07/2025 16:26

Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
22/07/2025 16:25

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
11/07/2025 15:35

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
11/07/2025 15:01

Juntada - Documento - Informações
07/07/2025 15:13

Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
05/07/2025 11:19

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
05/07/2025 11:19

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
26/06/2025 17:22

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
24/06/2025 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
23/06/2025 09:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 220
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
14/04/2025 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 219
14/04/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
10/04/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:59

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
09/04/2025 21:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 213
09/04/2025 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
03/04/2025 23:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 212
03/04/2025 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
03/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:48

Expedido Ofício
03/04/2025 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 205 - Expedido Ofício - 03/04/2025 15:44:59)
03/04/2025 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 206 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/04/2025 15:44:59)
03/04/2025 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 207 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/04/2025 15:44:59)
03/04/2025 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 198
03/04/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
29/03/2025 00:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 200
29/03/2025 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
26/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:05

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/03/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:26

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
26/03/2025 16:26

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
25/03/2025 14:46

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
22/01/2025 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 189
22/01/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
22/01/2025 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 190
22/01/2025 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
17/01/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 15:00

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
16/01/2025 15:00

Decisão - Homologação - Cálculo
22/11/2024 17:24

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
21/11/2024 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182
13/11/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
25/09/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 17:29

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
25/09/2024 17:29

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
08/08/2024 10:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPRE
07/08/2024 15:11

Decisão - Determinação - Cumprimento
06/08/2024 16:34

Processo Reativado
06/08/2024 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/07/2024 13:34

Baixa Definitiva
22/07/2024 13:34

Trânsito em Julgado
27/05/2024 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165
27/05/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
24/05/2024 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166
24/05/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
23/05/2024 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
23/05/2024 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164
23/05/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
21/05/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/05/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/05/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/05/2024 10:01

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> SCPLE
21/05/2024 10:01

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
17/05/2024 14:50

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB07
17/05/2024 14:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
17/05/2024 12:56

Remessa Interna - SGB07 -> SCPLE
17/05/2024 12:56

Juntada - Documento - Voto
06/05/2024 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137
06/05/2024 11:33

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
03/05/2024 06:35

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> SCPLE
02/05/2024 23:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135
30/04/2024 18:58

Juntada - Documento - Relatório
17/04/2024 10:20

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
09/04/2024 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146
09/04/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
04/04/2024 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147
04/04/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
01/04/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/04/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/03/2024 10:43

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
25/03/2024 15:37

Despacho - Mero Expediente
25/03/2024 15:05

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
25/03/2024 15:05

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
25/03/2024 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137
11/03/2024 19:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134
11/03/2024 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
11/03/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/03/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/03/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/03/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/03/2024 16:22

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> SCPLE
11/03/2024 16:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
11/03/2024 11:21

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB07
11/03/2024 11:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
09/03/2024 11:28

Remessa Interna - SGB07 -> SCPLE
09/03/2024 11:28

Juntada - Documento - Voto
27/02/2024 13:23

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/02/2024 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/02/2024 11:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/03/2024 14:00 Sequencial: 26
08/02/2024 21:56

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> SCPLE
07/02/2024 22:35

Juntada - Documento - Relatório
05/02/2024 17:59

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
05/02/2024 17:59

Recebimento - Retorno do MP com cota
05/02/2024 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118
05/02/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
26/01/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
26/01/2024 17:31

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> SCPLE
26/01/2024 15:28

Despacho - Mero Expediente
26/01/2024 13:05

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
26/01/2024 13:05

Juntada - Petição - Requerimento da Parte
25/01/2024 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
03/01/2024 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109
18/12/2023 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
28/11/2023 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2023 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2023 15:32

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
28/11/2023 08:10

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/11/2023 15:08

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
27/11/2023 15:08

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
20/11/2023 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94
06/11/2023 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
31/10/2023 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
27/10/2023 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/10/2023 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 94
26/09/2023 15:42

Recebimento - Retorno do MP com ciência
26/09/2023 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
26/09/2023 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
22/09/2023 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/09/2023 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/09/2023 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/09/2023 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/09/2023 16:06

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> SCPLE
22/09/2023 16:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado
20/09/2023 11:13

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB11
20/09/2023 11:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Agravo Regimental - Colegiado - por maioria - relator(a) vencido(a)
19/09/2023 18:24

Remessa Interna com voto divergente - SGB11 -> SCPLE
19/09/2023 18:24

Juntada - Documento - Voto Divergente
18/09/2023 15:51

Remessa Interna - SGB07 -> SCPLE
18/09/2023 15:51

Juntada - Documento - Voto
18/09/2023 11:21

Remessa Interna para juntada de voto divergente - SCPLE -> SGB11
31/08/2023 14:56

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/08/2023 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/08/2023 13:56

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/09/2023 14:00 Sequencial: 20
17/08/2023 07:31

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> SCPLE
15/08/2023 22:27

Juntada - Documento - Relatório
15/08/2023 16:36

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
15/08/2023 16:36

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
15/08/2023 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
02/08/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 06:32

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> SCPLE
01/08/2023 16:59

Despacho - Mero Expediente
01/08/2023 13:23

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
31/07/2023 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/07/2023 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/07/2023 16:44

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
07/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
06/07/2023 19:09

Despacho - Mero Expediente
06/07/2023 13:48

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
06/07/2023 13:48

Juntada - Petição - Interposição de Agravo Regimental
06/07/2023 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
05/07/2023 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
27/06/2023 17:22

Recebimento - Retorno do MP com ciência
27/06/2023 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
21/06/2023 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
21/06/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/06/2023 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/06/2023 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/06/2023 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/06/2023 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/06/2023 17:11

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
14/06/2023 20:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático
14/06/2023 13:13

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
14/06/2023 13:13

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
13/06/2023 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 23 e 38
09/06/2023 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
30/05/2023 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
30/05/2023 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
18/05/2023 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
18/05/2023 16:12

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> SCPLE
17/05/2023 21:46

Despacho - Mero Expediente
17/05/2023 15:10

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
16/05/2023 23:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 21 e 31
16/05/2023 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/05/2023 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/05/2023 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/05/2023 08:47

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
15/05/2023 16:33

Despacho - Mero Expediente
15/05/2023 14:18

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
15/05/2023 14:17

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
15/05/2023 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
15/05/2023 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/05/2023 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/05/2023 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/05/2023 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/05/2023 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/05/2023 06:44

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
10/05/2023 06:44

Decisão - Concessão - Liminar - Monocrático
05/05/2023 13:54

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
05/05/2023 13:53

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
05/05/2023 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
28/04/2023 09:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/04/2023 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
29/03/2023 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
29/03/2023 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
28/03/2023 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
16/03/2023 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
16/03/2023 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/03/2023 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2023 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2023 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2023 16:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
16/03/2023 16:05

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
14/03/2023 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00