19/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
18/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000991-81.2021.8.27.2727/TO REQUERENTE: MARINA ANTONIO GONCALVESADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)REQUERENTE: DIAS & LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) SENTENÇA Visto, etc.

A requisição de pagamento de pequeno valor foi paga (evento 117) Os alvarás foram expedidos (eventos 119 e 120) e pagos (eventos 126 e 127) Ante o exposto, vê-se, claramente a incidência, na espécie, do artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do CPC, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito.

Expeça-se o necessário.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Com o cumprimento de todos os comandos, arquive-se, observando-se as cautelas de praxe e as anotações de estilo.
13/08/2025 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
13/08/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
13/08/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 16:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/08/2025 12:24

Conclusão para julgamento
01/08/2025 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/08/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 121
29/07/2025 10:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 120002142025
29/07/2025 10:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 120002132025
25/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
24/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000991-81.2021.8.27.2727/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAREQUERENTE: MARINA ANTONIO GONCALVESADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)REQUERENTE: DIAS & LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 120 - 23/07/2025 - Expedido Alvará Evento 119 - 23/07/2025 - Expedido Alvará
23/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
23/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:02

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 120002142025
23/07/2025 16:02

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 120002132025
21/07/2025 17:34

Lavrada Certidão
03/07/2025 11:00

Protocolizada Petição
30/06/2025 13:50

Protocolizada Petição
15/05/2025 14:48

Lavrada Certidão
01/04/2025 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
01/04/2025 10:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
31/03/2025 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
31/03/2025 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/03/2025 16:29

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TONAT1ECIV
21/03/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/02/2025 10:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> CEPEX
18/02/2025 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/02/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
10/02/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
07/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/02/2025 14:12

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TONAT1ECIV
07/02/2025 14:12

Conta Atualizada
07/02/2025 12:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/02/2025 18:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
06/02/2025 15:35

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/11/2024 12:45

Conclusão para decisão
07/11/2024 12:45

Trânsito em Julgado
06/11/2024 20:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
15/10/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
16/09/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 13:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/08/2024 17:34

Autos incluídos para julgamento eletrônico
06/06/2024 17:52

Conclusão para decisão
03/06/2024 20:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
08/05/2024 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/05/2024
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/04/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2024 11:09

Despacho - Mero expediente
18/01/2024 16:33

Conclusão para despacho
24/11/2023 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
06/11/2023 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/10/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
08/08/2023 12:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/08/2023 até 16/08/2023
03/08/2023 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/07/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 17:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
10/07/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:49

Trânsito em Julgado
29/06/2023 17:43

Juntada - Documento
14/03/2023 17:24

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TONAT1ECIV Número: 00009918120218272727
14/12/2022 15:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00009918120218272727/TJTO
19/10/2022 12:47

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TONAT1ECIV -> TJTO
18/10/2022 22:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
22/09/2022 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
21/09/2022 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
19/08/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 20:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
15/08/2022 15:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 16/08/2022
15/08/2022 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/08/2022
25/07/2022 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
24/06/2022 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2022 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2022 16:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/01/2022 12:13

Conclusão para julgamento
13/01/2022 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
10/01/2022 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 14:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 14:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
15/12/2021 11:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
10/12/2021 14:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
07/12/2021 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
04/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/11/2021 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
23/11/2021 21:23

Protocolizada Petição
04/10/2021 16:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
04/10/2021 15:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TONATCEMAN -> TONAT1ECIV
04/10/2021 15:38

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
23/09/2021 13:15

Lavrada Certidão
23/09/2021 13:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> TONATCEMAN
23/09/2021 13:13

Expedido Mandado - citação
22/09/2021 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
19/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/09/2021 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2021 15:50

Expedido Mandado
03/09/2021 14:48

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
02/09/2021 17:10

Conclusão para despacho
02/09/2021 17:10

Processo Corretamente Autuado
02/09/2021 16:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
02/09/2021 16:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/09/2021 15:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
02/09/2021 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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