24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal Nº 0008350-48.2021.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0008350-48.2021.8.27.2706/TO APELANTE: ORCIVALDO DA SILVA SANTOS BARROS (RÉU)ADVOGADO(A): JOSE MORAES DOS REIS JUNIOR (OAB TO012244)ADVOGADO(A): MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO (OAB TO006992) DESPACHO Trata-se de recurso de APELAÇÃO CRIMINAL interposto por ORCIVALDO DA SILVA SANTOS BARROS em face da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína/TO, nos autos da Ação Penal nº 0008350-48.2021.8.27.2706/TO. Considerando o termo de interposição do apelo colacionado no evento 104.1 dos autos originários, DETERMINO a intimação do apelante ORCIVALDO DA SILVA SANTOS BARROS para apresentar as razões do recurso, conforme o disposto no artigo 600, § 4º do CPP, em seguida, a CONVERSÃO DOS AUTOS EM DILIGÊNCIA para que seja intimado pessoalmente o Ministério Público Estadual de primeira instância para a apresentação das contrarrazões recursais.

Após, considerando a natureza jurídica do presente feito, OUÇA-SE a PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.

Com a manifestação ministerial, volvam-me imediatamente conclusos para análise.
23/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMAS - EXCLUÍDA
23/07/2025 16:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLÍCIA CIVIL/TO - EXCLUÍDA
23/07/2025 15:56

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCR02
23/07/2025 15:56

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
22/07/2025 13:08

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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