TJTO - 0000509-66.2022.8.27.2738

14/11/2024 17:10

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOTAG1ECIV

14/11/2024 17:09

Recebidos os autos

27/02/2024 15:15

Ato ordinatório praticado

23/01/2024 15:05

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

11/01/2024 16:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

11/01/2024 16:42

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

25/10/2023 12:01

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

25/10/2023 12:01

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/10/2023 17:45

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

23/10/2023 17:45

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

21/10/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

02/10/2023 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023

02/10/2023 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/09/2023 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/09/2023 18:43

Remessa Interna - CCI02 -> SREC

13/09/2023 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

21/08/2023 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/08/2023 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

18/08/2023 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/08/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023 20:29

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

16/08/2023 20:29

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

14/08/2023 16:05

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

14/08/2023 16:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

14/08/2023 15:56

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

14/08/2023 15:56

Juntada - Documento - Voto

27/07/2023 15:59

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

25/07/2023 12:57

Deliberado em Sessão - Adiado

12/07/2023 13:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

03/07/2023 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/07/2023 13:27

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 00:00</b><br>Sequencial: 87

28/06/2023 09:04

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

28/06/2023 09:04

Juntada - Documento - Relatório

27/06/2023 15:35

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

27/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/06/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023 11:47

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

07/06/2023 11:47

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

06/06/2023 15:27

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

05/06/2023 20:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

31/05/2023 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

31/05/2023 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/05/2023 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

30/05/2023 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

29/05/2023 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/05/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023 16:10

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

22/05/2023 16:10

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

18/05/2023 17:13

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

18/05/2023 17:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por maioria

10/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/05/2023 12:36

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

05/05/2023 10:20

Deliberado em Sessão - Sobrestado

04/05/2023 17:53

Remessa Interna com voto divergente - SGB02 -> CCI02

04/05/2023 17:53

Juntada - Documento - Voto Divergente

04/05/2023 13:49

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI02 -> SGB02

04/05/2023 12:02

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

04/05/2023 12:02

Juntada - Documento - Voto

02/05/2023 07:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

02/05/2023 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/04/2023 09:23

Ciência - Expedida/Certificada

28/04/2023 09:23

Ciência - Expedida/Certificada

27/04/2023 23:45

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

27/04/2023 23:45

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

24/04/2023 16:01

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

24/04/2023 16:01

Juntada - Petição - Requerimento da Parte

21/04/2023 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/04/2023 13:22

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/04/2023 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/04/2023 16:11

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 00:00</b><br>Sequencial: 96

21/03/2023 18:01

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

21/03/2023 18:01

Juntada - Documento - Relatório

17/03/2023 13:08

Distribuído por sorteio