24/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
24/07/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Nº 0000127-98.2025.8.27.2728/TORÉU: DEZENON VIEIRA DE MOURA JÚNIORADVOGADO(A): KHELLEN ALENCAR CALIXTO (OAB TO006856)ADVOGADO(A): RENATO MORGANDO VIEIRA (OAB TO013658B)ADVOGADO(A): KHELLEN ALENCAR CALIXTORÉU: JAMISSON SILVA SANTOSADVOGADO(A): KHELLEN ALENCAR CALIXTO (OAB TO006856)ADVOGADO(A): RENATO MORGANDO VIEIRA (OAB TO013658B)ADVOGADO(A): KHELLEN ALENCAR CALIXTODESPACHO/DECISÃONão conheço do requerido no evento 41, PET1 por JAMISSON SILVA SANTOS e DEZENON VIEIRA DE MOURA JÚNIOR, "para que o Município de Novo Acordo/TO, retome imediatamente aos pagamentos, conforme acordado, restando pendente o saldo residual de 295.346,82 (duzentos e noventa e cinco mil, trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos), os quais deverão ser pagos (a fim de alcançar o limite estabelecido na liminar de R$ 745.346,82)", por entenderem que não estariam assim impedidos pela decisão liminar do evento 23, DECDESPA1, que determinou ao MUNICIPIO DE NOVO ACORDO - TO "SUSPENDA os pagamentos do acordo, no que exceder o valor da avalição realizada previamente no imóvel (R$ 745.346,82)", por ser matéria estranha a esta lide, a qual deverá ser objeto de análise no juízo adqueado, "Ação de Desapropriação por Utilidade Pública, registrada sob o nº 0000483-30.2024.8.27.2728", tão somente como cumprimento de sentença, caso assim descumprido.
23/07/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
23/07/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/07/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/07/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 14:53

Decisão - Outras Decisões
08/07/2025 14:03

Conclusão para despacho
09/05/2025 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 39, 29 e 26 Número: 00073941120258272700/TJTO
15/04/2025 11:17

Protocolizada Petição
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/04/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 22:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 27
31/03/2025 14:18

Protocolizada Petição
31/03/2025 14:17

Protocolizada Petição
31/03/2025 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 25 e 24 Número: 00050809220258272700/TJTO
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/03/2025 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27
20/03/2025 14:45

Protocolizada Petição
20/03/2025 14:44

Protocolizada Petição
20/03/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:45

Protocolizada Petição
10/03/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 15:21

Decisão - Concessão - Liminar
06/03/2025 12:46

Conclusão para decisão
06/03/2025 11:50

Protocolizada Petição
17/02/2025 12:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
14/02/2025 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
11/02/2025 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 00:46

Protocolizada Petição
10/02/2025 15:54

Juntada - Outros documentos
10/02/2025 15:53

Lavrada Certidão
10/02/2025 14:05

Juntada - Outros documentos
10/02/2025 14:04

Lavrada Certidão
10/02/2025 13:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
10/02/2025 13:55

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/01/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 20:29

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 12:21

Conclusão para despacho
27/01/2025 12:19

Lavrada Certidão
27/01/2025 12:17

Processo Corretamente Autuado
27/01/2025 12:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/01/2025 12:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/01/2025 17:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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