TJTO - 0020833-08.2024.8.27.2706
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 0020833-08.2024.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00112751220248272706/TO)RELATOR: ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA JUNIORAUTOR: VITOR GONCALVES MAUROADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA LUCAS (OAB TO012308)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 30/07/2025 - Juntada Outros documentos -
30/07/2025 14:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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30/07/2025 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/07/2025 14:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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30/07/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 14:02
Juntada - Outros documentos
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30/07/2025 09:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/07/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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24/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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24/07/2025 00:00
Intimação
Restituição de Coisas Apreendidas Nº 0020833-08.2024.8.27.2706/TO AUTOR: VITOR GONCALVES MAUROADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA LUCAS (OAB TO012308) DESPACHO/DECISÃO Em análise detida dos autos, verifica-se que o presente pedido incorreu em superveniente perda do objeto, ocasionando a carência da ação, diante da informação de que o bem foi devidamente restituido ao requerente (evento 33 dos autos de IP).
Diante do exposto, EXTINGO, por sentença, o presente feito, pela perda do objeto, o que o faço com adminículo no art. 3.º do Código de Processo Penal, com a aplicação subsidiária do art. 485, inciso VI, da Lei Adjetiva Civil, ordenando, de consequência, o seu arquivamento.
Ciência ao Ministério Público, bem como a Defesa.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
CUMPRA-SE.
Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica. -
23/07/2025 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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23/07/2025 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/07/2025 13:58
Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
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09/05/2025 16:12
Conclusão para decisão
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26/01/2025 19:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/01/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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04/11/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 17:02
Protocolizada Petição
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31/10/2024 16:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/10/2024 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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16/10/2024 15:31
Processo Corretamente Autuado
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16/10/2024 14:53
Juntada - Guia Gerada - Taxas - VITOR GONCALVES MAURO - Guia 5582892 - R$ 50,00
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16/10/2024 14:53
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - VITOR GONCALVES MAURO - Guia 5582891 - R$ 111,00
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16/10/2024 14:53
Distribuído por dependência - Número: 00112751220248272706/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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