TJTO - 0021092-71.2022.8.27.2706
1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
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24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0021092-71.2022.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: CICERO BARBOSA DE SOUZAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)REQUERENTE: ANDERSON MENDES DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 187 - 23/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 182 - 14/05/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line -
23/07/2025 17:45
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 189
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23/07/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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23/07/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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23/07/2025 16:31
Expedido Ofício
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23/07/2025 15:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
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23/07/2025 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/07/2025 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/07/2025 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/07/2025 15:02
Juntada - Informações
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22/05/2025 12:55
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
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22/05/2025 12:55
Conta Atualizada
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21/05/2025 18:01
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
21/05/2025 17:03
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
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14/05/2025 15:50
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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14/05/2025 10:11
Conclusão para despacho
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07/04/2025 10:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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05/02/2025 13:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
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05/02/2025 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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28/01/2025 11:12
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 167, 166, 169 e 170
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28/01/2025 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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28/01/2025 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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28/01/2025 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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28/01/2025 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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27/01/2025 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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27/01/2025 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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27/01/2025 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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27/01/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/01/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/01/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/01/2025 17:00
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOARAEPREC/2024/000573 processada no TJTO com o No. 00006466020258272700/TJTO
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24/01/2025 17:00
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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16/12/2024 18:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
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16/12/2024 07:55
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 157
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159
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03/12/2024 15:08
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
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03/12/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 15:06
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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03/12/2024 15:05
Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
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28/11/2024 14:07
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
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13/11/2024 16:17
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 149
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13/11/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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13/11/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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11/11/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/11/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/11/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 13:38
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
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08/11/2024 13:18
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
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04/11/2024 05:42
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
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24/10/2024 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 20:16
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 15:11
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
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16/10/2024 17:56
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
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13/10/2024 23:54
Protocolizada Petição
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13/10/2024 23:54
Protocolizada Petição
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13/10/2024 23:53
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 132
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10/10/2024 11:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 132 e 133
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27/09/2024 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 21:01
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/09/2024 20:55
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 09:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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10/09/2024 10:37
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 121
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10/09/2024 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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10/09/2024 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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06/09/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/09/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/09/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/09/2024 15:14
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARAEPREC
-
06/09/2024 15:14
Conta Atualizada
-
06/09/2024 12:42
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
05/09/2024 19:08
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
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11/06/2024 11:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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05/06/2024 14:27
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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05/06/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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05/06/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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03/06/2024 13:23
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
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29/05/2024 17:09
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
29/05/2024 16:13
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
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29/05/2024 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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29/05/2024 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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29/05/2024 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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10/05/2024 14:45
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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29/04/2024 17:13
Conclusão para despacho
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29/04/2024 17:13
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 97 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
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22/04/2024 15:53
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98
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22/04/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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22/04/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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21/04/2024 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/04/2024 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/02/2024 23:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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31/01/2024 18:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
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18/01/2024 17:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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17/01/2024 15:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
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17/01/2024 01:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
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16/01/2024 23:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
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16/01/2024 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
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15/01/2024 17:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
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15/01/2024 09:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
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15/01/2024 02:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
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09/01/2024 02:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
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09/01/2024 00:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
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08/01/2024 00:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
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07/01/2024 12:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
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06/01/2024 15:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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04/01/2024 22:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
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03/01/2024 18:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
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03/01/2024 11:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
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02/01/2024 17:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 01:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 05:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 18:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 02:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 00:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 09:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 03:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 11:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 02:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 00:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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06/12/2023 10:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
-
04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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27/11/2023 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/11/2023 17:43
Despacho - Mero expediente
-
24/11/2023 17:56
Conclusão para despacho
-
24/11/2023 17:56
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
24/11/2023 14:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
-
24/11/2023 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
24/11/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/11/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/11/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 17:10
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARAEPREC
-
23/11/2023 17:10
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
23/11/2023 17:09
Trânsito em Julgado
-
08/11/2023 10:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
-
08/11/2023 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
01/11/2023 17:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
-
01/11/2023 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
31/10/2023 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
31/10/2023 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
30/10/2023 15:31
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
30/10/2023 15:24
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
27/10/2023 16:47
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
18/10/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/10/2023 16:12
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 203
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12/04/2023 13:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
-
12/04/2023 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
06/04/2023 11:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
-
06/04/2023 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
04/04/2023 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/04/2023 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/04/2023 17:27
Decisão - Outras Decisões
-
09/01/2023 16:28
Conclusão para decisão
-
09/01/2023 16:28
Recebidos os autos - TJTO
-
09/01/2023 16:20
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
-
16/12/2022 14:09
Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
-
13/12/2022 18:23
Conclusão para despacho
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13/12/2022 15:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
13/12/2022 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
13/12/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2022 14:46
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 14:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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11/12/2022 19:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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06/12/2022 12:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
02/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
22/11/2022 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
22/11/2022 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
22/11/2022 17:03
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
18/11/2022 15:51
Conclusão para julgamento
-
16/11/2022 09:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/11/2022 09:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
07/11/2022 09:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 12 e 13
-
27/10/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2022 18:06
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2022 18:04
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 18:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
29/09/2022 08:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
29/09/2022 08:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
23/09/2022 16:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/09/2022 16:32
Decisão - Outras Decisões
-
23/09/2022 14:00
Conclusão para despacho
-
23/09/2022 14:00
Processo Corretamente Autuado
-
20/09/2022 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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